Reduzir o tempo para a abertura de novas empresas e para alterações nos contratos sociais. Estas serão as principais vantagens da abertura de um posto avançado da Junta Comercial do Estado (Jucerja) em Macaé, prevista para o segundo semestre deste ano. O posto é fruto de um convênio entre a prefeitura, através da secretaria Especial de Finanças, e a secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, responsável pela Jucerja.
O convênio, autorizado pela Lei Municipal 3048/2008, aprovada pela Câmara de Vereadores, já foi assinado pelo prefeito Riverton Mussi. De acordo com o secretário de Finanças, Cassius Tavares, hoje, para resolver seus assuntos com a Jucerja, empresários e contadores têm que ir até o Rio de Janeiro. “Isso custa tempo e dinheiro. Para abertura de uma empresa, por exemplo, o processo demora em média de 15 a 20 dias. Sem contar que, quando acontece algum problema, a pessoa tem que ir lá novamente para resolver”, lembrou o secretário.
De acordo com ele, com a implantação do posto avançado, a celeridade no andamento dos processos será bem maior. Pelo convênio, a prefeitura vai ceder o imóvel para o funcionamento do posto. Além disso, funcionários da secretaria de Finanças – três fiscais e dois procuradores – serão treinados pela Jucerja para trabalhar no atendimento. A Jucerja vai entrar com os equipamentos e o treinamento do pessoal. “O posto avançado vai facilitar muito a vida das empresas em Macaé”, disse a consultora tributária e procuradora da secretaria de Finanças, Juliana Oliveira.
As principais funções da Jucerja são efetuar o registro dos atos relativos às empresas; guardar os documentos preservando, assim, a sua autenticidade; prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais; zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao registro do comércio; manter cadastro atualizado com informações sobre as empresas e efetuar o registro de empresas, leiloeiros, armazéns gerais, tradutores públicos e cooperativas.