A Fundação Macaé de Trânsito e Transporte (Mactran) e a secretaria de Fazenda (Semfaz), em operação conjunta, na tarde desta terça-feira (14), fecharam as garagens da Cooper Ostras, Cooper Atlântico, Cooper CA e Cooper Opção. As causas apontadas pelos órgãos fiscalizadores foram: instalação em locais não permitidos pela Lei Municipal 1959/99, não cumprimento das determinações tributárias e a prática constante de infrações de trânsito, que prejudicam a fluidez do tráfego de veículos na cidade e impedem o livre trânsito de pedestres nas calçadas.
Segundo o coordenador da Fiscalização das Atividades Econômicas e de Postura da Secretaria Municipal de Fazenda, Mauro Pinho, as cooperativas não têm o alvará que permite esse tipo de atividade. “As garagens das cooperativas não têm o alvará exigido para a atividade de embarque e desembarque, porque se encontram instaladas em locais não permitidos pela Lei Municipal 1959/99, de zoneamento da cidade”, informou o coordenador.
O chefe da Divisão de Fiscalização Tributária, Dewey Almeida, disse que as cooperativas foram intimadas a regularizar a situação junto à secretaria de Fazenda. “Duas vezes a fiscalização tributária intimou os presidentes de cooperativas a darem entrada na documentação para obtenção do alvará. Uma delas conseguiu alvará para o funcionamento de um escritório de apoio administrativo, o que não dá o direito legal de desenvolver atividade de embarque e desembarque de passageiros no local”, ressaltou Almeida.
O presidente da Mactran, Fernando Magalhães, lembrou que a Fundação, ainda como secretaria de Transportes, advertiu os representantes dos cooperados quanto à localização das garagens e paradas para embarque e desembarque de passageiros. “Orientamos os presidentes das cooperativas, em várias ocasiões, quanto às normas para o aluguel e instalação das garagens em locais que não influíssem no escoamento normal do tráfego e nem impedissem a locomoção de pedestres nas calçadas, além do cumprimento das exigências legais da Coordenadoria de Posturas e da Fiscalização de Tributos”, afirmou Fernando.
Magalhães ressaltou que os presidentes das cooperativas, muitas vezes orientados, deveriam informar os cooperados dos riscos da desobediência às normas municipais, para que os órgãos de fiscalização do município não tivessem suas ações consideradas arbitrárias.
- Macaé, como outras cidades, fiscaliza a obediência ao Código Brasileiro de Trânsito, visando o bem-estar da população. Também são muitas as reclamações dos moradores das imediações das garagens quanto à gritaria dos pregoeiros e o barulho da movimentação dos veículos que, inclusive, sobem em calçadas para pegar ou soltar passageiros. Temos informações de que, apesar das recomendações em contrário, muitas vans de outros municípios pegam passageiro no perímetro urbano, do Parque dos Tubos para o centro da cidade. Outra norma não respeitada é que as garagens só podem ficar num raio além de 500 metros da rodoviária”, concluiu o presidente da Mactran.