A continuação da Audiência Pública para apresentação do Anteprojeto do Plano Diretor, foi realizada nesta terça-feira (19), no Paço Municipal da prefeitura de Macaé. Até às 16h, foram lidos e discutidos o Título II, que trata das Políticas Públicas do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, do Sistema de Abastecimento de Água, do Esgotamento Sanitário, dos Resíduos Sólidos, da Educação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.
Licenciamento ambiental e expansão da área industrial foram o principal foco de discussão entre os participantes da Audiência e a equipe da Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad).
- Uma das diretrizes do Plano Diretor para as Políticas Públicas do Meio Ambiente é proteger e recuperar o meio ambiente e a paisagem urbana em especial, preservar ecossitemas naturais de relevante interesse ambiental e controlar e/ou impedir o uso indevido e a ocupação de áreas sujeitas à inundação, áreas de contenção de cheias e áreas de preservação permanente, destacou o coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
Uma das sugestões encaminhadas a equipe da Cogeplad e já anexada ao Anteprojeto foi demarcas e materializar os Planos de Alinhamento de Orla e Faixas Marginais de Proteção dos corpos hídricos no município de Macaé, priorizando áreas de maior pressão pela ocupação humana e de interesse ambiental. Entre as ações estratégicas para o Sistema de Esgotamento Sanitário o artigo 77, item I, está a ampliação das redes de esgoto sanitário, desvinculando o esgoto das redes de drenagem de água pluviais e encaminhando-os para tratamento de esgoto.
- No dia 28 deste mês será realizada a Audiência Pública para o tratamento da Macrodrenagem da área sul da cidade de Macaé. É um investimento que remonta a mais de R$ 200 milhões de investimento. A Cogeplad, e a prefeitura, já participaram de alguns encontros para tentar buscar linhas de crédito até internacionais para aplicação nessa área, explicou Hermeto Didonet.
No Anteprojeto do Plano Diretor está previsto como ação estratégica para a macrodrenagem é adotar pisos drenantes, nos programas de pavimentação de vias e passeios de pedestres, além de promover campanhas de esclarecimento público e a participação de comunidades no planejamento, implantação e operação das ações contra inundações e lançamento de resíduos nas redes e canais de drenagem.
Foi incluído durante a Audiência Pública, por sugestão do público, a implantação de cadastramento ambiental de atividades e empresas manipuladoras de insumos potencialmente poluidores e geradoras de resíduos nas suas diferentes categorias. Também está previsto a implantação através do Sistema Municipal de Gestão de Resíduos, coleta seletiva e reciclagem, estimulando a parceria com as cooperativas de catadores, associações de moradoras, entre outros, e pontosds de entrega voluntária de resíduos recicláveis.
Na parte da tarde, a arquiteta Paula Guedes fez a apresentação das Políticas Públicas do Desenvolvimento Urbano que trata da Urbanização do Solo.
- Os artigos 87 e 88 foram substituídos, pois tínhamos encaminhado uma versão anterior para publicação no jornal. Agora vamos apresentar a versão mais atual e revisada. Um dos objetivos da Urbanização do Solo para o desenvolvimento urbano é coibir o surgimento de assentamentos irregulares e a prática de construção e uso indevido de edificações. As diretrizes apontam para o adensamento de áreas que apresentam vazios urbanos como a Barra de Macaé a localidade da Ajuda, explicou a arquiteta.
Entre os assuntos discutidos com o público quanto a urbanização, foi o fato de estabelecer áreas urbanos para o desenvolvimento de atividades industriais. O objetivo do Anteprojeto é promover a expansão da área de serviços e indústria para o vetor norte, em Cabiúnas. “É onde já existe essa atividade no município e que dispõe de área para ser expandida. O anel viário ligaria essa área ao Parque de Tubos, evitando o transporte de carga pesada pela área central da cidade. O crescimento das áreas residenciais já aponta para outra direção, no sentido da RJ-168, enfatizou Paula Guedes.
A previsão é que a Audiência Pública termine nesta terça por volta das 20h.