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Melhoria Habitacional: prazo para recursos termina dia 30

28/06/2023 14:11:00 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Os recursos são feitos via email

Os moradores do município de Macaé inscritos no Programa de Melhoria de Unidades Habitacionais, da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, têm até sexta-feira (30) para recorrer do resultado do pré-cadastro. Após término do prazo de recurso, será publicada a lista dos classificados que estiverem dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, já com a data e horário para a inscrição presencial, mediante apresentação dos documentos exigidos.

As informações foram passadas pela Secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição. Ela acrescentou que para recorrer os candidatos precisam enviar e-mail para a secretaria (semhab@macae.rj.gov.br) que serão informados dos procedimentos, já que os casos são diferentes. Foram mais de 3,5 mil inscritos. A lista com o resultado do pré-cadastro foi divulgada no último dia 23, conforme cronograma inicial do programa.

A Secretária lembrou que todos os inscritos passaram por triagem com base nas informações que forneceram no ato da inscrição e terão de comprovar a documentação quando forem convocados presencialmente.

Esta primeira etapa funcionou como pré-cadastro, de acordo com a Lei 4.951/2022, de criação do programa, regulamentada pelo Decreto 068/2023. Os inscritos serão classificados e convocados obedecendo aos critérios do programa que são os seguintes: pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.

Com o programa, a prefeitura objetiva proporcionar condições mínimas de habitabilidade, promovendo a salubridade dos ambientes através do reparo das infiltrações e manchas de mofo e assentamento de piso e revestimento. Além disso, o programa visa promover a segurança e acessibilidade através da instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs); promover a eficiência do consumo da água tratada por meio do fornecimento e instalações de torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques, além de promover o reuso das águas pluviais, reduzindo o impacto sob o sistema público de drenagem e inundações.

O programa será executado com dotação orçamentária do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A equipe de projetos da Secretaria de Habitação é a responsável por quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que atenda os requisitos para receber os serviços. A fiscalização da execução dos serviços contratados também ficará a cargo da Habitação.