Os recursos são feitos via email
Os moradores do município de Macaé inscritos no Programa de Melhoria de Unidades Habitacionais, da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, têm até sexta-feira (30) para recorrer do resultado do pré-cadastro. Após término do prazo de recurso, será publicada a lista dos classificados que estiverem dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, já com a data e horário para a inscrição presencial, mediante apresentação dos documentos exigidos.
As informações foram passadas pela Secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição. Ela acrescentou que para recorrer os candidatos precisam enviar e-mail para a secretaria (semhab@macae.rj.gov.br) que serão informados dos procedimentos, já que os casos são diferentes. Foram mais de 3,5 mil inscritos. A lista com o resultado do pré-cadastro foi divulgada no último dia 23, conforme cronograma inicial do programa.
A Secretária lembrou que todos os inscritos passaram por triagem com base nas informações que forneceram no ato da inscrição e terão de comprovar a documentação quando forem convocados presencialmente.
Esta primeira etapa funcionou como pré-cadastro, de acordo com a Lei 4.951/2022, de criação do programa, regulamentada pelo Decreto 068/2023. Os inscritos serão classificados e convocados obedecendo aos critérios do programa que são os seguintes: pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.
Com o programa, a prefeitura objetiva proporcionar condições mínimas de habitabilidade, promovendo a salubridade dos ambientes através do reparo das infiltrações e manchas de mofo e assentamento de piso e revestimento. Além disso, o programa visa promover a segurança e acessibilidade através da instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs); promover a eficiência do consumo da água tratada por meio do fornecimento e instalações de torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques, além de promover o reuso das águas pluviais, reduzindo o impacto sob o sistema público de drenagem e inundações.
O programa será executado com dotação orçamentária do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A equipe de projetos da Secretaria de Habitação é a responsável por quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que atenda os requisitos para receber os serviços. A fiscalização da execução dos serviços contratados também ficará a cargo da Habitação.