O mês do Consumidor está sendo encerrado pela Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) com ações específicas. Entre as atividades está a palestra “A relação de consumo e suas peculiaridades", ministrada nesta última quinta-feira (30) pelo Procurador do Município, Túlio Marco. A programação, realizada no auditório do Paço Municipal, recebeu servidores públicos de diversas repartições e de entidades ligadas ao Código de Defesa do Consumidor de outros municípios, além da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Macaé.
Segundo o Secretário Adjunto do Procon-Macaé, Gilcimar Prata, a proposta do Procon-Macaé é unir forças para cada vez mais prestar informações e auxiliar os consumidores e quem presta serviços à população. “A nossa proposta é permitir que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja ainda mais reconhecido, tendo em vista as relação de consumo. Esta palestra desta quinta-feira visa mobilizar aqueles que atuam no atendimento ao consumidor. O CDC é importante, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores”, pontua.
A palestra ministrada pelo Procurador do Município, Túlio Marco, destacou temas como classificação e relação de consumo, princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que tange o direito, a lei 8.078 90, com ênfase para as normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, às relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. “O consumidor e aqueles que atendem à população precisam receber mais esclarecimentos sobre o arcabouço jurídico quanto aos direitos do consumidor e a nova Lei do Superendividamento, existente desde julho de 2021”, detalhou, acompanhado do assessor, o advogado Luan Miranda Bissoli, que também pontuou acerca das questões que compõem o CDC, que são mais relevantes ao atendimento. “Além de estarmos tratando de direitos e proteção, também estamos atendendo durante esta palestra servidores, que também são consumidores que percorrem os estabelecimentos do município”, frisou Bissoli.
A palestra despertou interesse e foi elogiada pelos participantes. Entre eles estava a diretora de escola Roseli Rodrigues. “ É muito importante termos esta consciência quanto ao amparo legal que protege os consumidores. Nós profissionais da educação, temos que estar atentos quanto às relações de consumo para atuarmos com educação financeira”, observou. Da mesma opinião é a integrante da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vanessa Damasceno. “Estamos cada vez mais aliando o elo da 15ª Subseção da OAB e do Procon-Macaé para tratarmos de questões voltadas para o consumidor-cidadão”, explicou.
