Em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé preparou uma programação especial. O ‘Mês do Consumidor do Procon Macaé’ será aberto com um bate papo jurídico sobre direito do consumidor com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/15ª Subseção), o ‘Painel do Consumidor’. Este evento acontecerá no dia 14, às 18h, na sede da OAB. Haverá ainda palestras para lojistas e projetos de educação para o consumo, voltados para jovens.
O percentual de resolução dos casos que chegam ao Procon de Macaé atinge 80%. Os 20% não resolvidos englobam aqueles em que a queixa não um direito do consumidor, ou não há documento que comprove a situação-problema. A equipe de atendimento ao público do Procon, para solucionar as demandas, realiza audiências de conciliação entre as partes, além de outras estratégias para resolver as questões. O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gilcimar Prata, destaca:
“Hoje nós temos um atendimento de excelência. Todo consumidor que chega ao Procon é muito bem atendido e temos um alto índice de resolutividade, 80%. Em 2023, realizamos ‘Feirões’ de renegociação de dívidas, o Renegocia, que obteve mais de 6 milhões de negociações de dívidas em Macaé. Fora isso, as renegociações são diárias, acontecem o ano todo. Como os consumidores, os fornecedores também estão bem mais conscientes quanto aos direitos do consumidor, porque isso fideliza os seus cliente”.
O ‘Painel do Consumidor’ tem como público-alvo os advogados atuantes no município. O evento, que abordará os direitos do consumidor, é uma oportunidade para que o Procon Macaé apresente o funcionamento administrativo do órgão. Além do Painel, haverá a ‘Palestra sobre direitos e deveres dos fornecedores’, que ocorrerá no dia 20 (quarta-feira), às 18h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), no Centro da cidade, abrangendo também integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé. A meta é mostrar que, apesar do objetivo do Procon ser atender o consumidor, o órgão busca orientar os lojistas e resolver os problemas apresentados numa abordagem educativa, para a adequação dos estabelecimentos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Educação para o consumo
Um projeto inédito, o ‘Aprendendo a Consumir’ será lançado neste ‘Mês do Consumidor’, no dia 22 (sexta-feira). Ele é voltado para adolescentes integrantes do projeto municipal Nova Vida, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. A intenção é prevenir o consumo compulsivo e formar consumidores conscientes. O encontro acontecerá, das 8h30 às 12h, no auditório do Paço Municipal, atendendo cerca de 50 integrantes do Nova Vida, e, das 13h30 às 17h, no auditório da Câmara Municipal, com a participação de mais de 100 adolescentes. O ‘Aprendendo a Consumir’ será realizado durante todo o ano, atendendo a solicitações de escolas públicas e privadas, por livre demanda, através do e-mail procon@macae.rj.gov.br ou do telefone 2759-0801.
Já o projeto ‘Fiscal Mirim’, em sua segunda edição, também direcionado a estudantes de escolas das redes pública e privadas, por livre demanda, atenderá a membros do projeto ‘Guarda Mirim, no dia 25 (segunda-feira). Esta parceria com a Secretaria de Ordem Pública contará com cerca de 120 adolescentes. O grupo, orientado pela equipe do Procon, visitará estabelecimentos comerciais para verificar as condições dos produtos, conferir se os preços dos produtos nas prateleiras são os mesmos verificados no momento de pagamento, entre outras atividades. Os guardas mirins receberão informações iniciais da equipe do Procon, na Secretaria de Ordem Pública, depois partirão para a ação que acontecerá durante todo o dia. Os participantes receberão ‘Certificado de Fiscal Mirim’.
Em 2023, foram realizados 9.600 atendimentos aos consumidores, com o registro de 5.794 reclamações através do Procon. Desde total de registros, 3.040 reclamações foram atendidas por meio de acordos firmados. Para isso, muitas vezes são necessárias audiências de conciliação. No ano passado, 441 foram promovidas. A Secretaria, no último ano, realizou dez eventos ‘Procon Itinerante’, quando os atendimentos aos consumidores são externos, levados aos bairros. O secretário informou que estas ações e novos ‘Feirões’ são previstos para este ano.
Além da programação do Procon, a equipe do órgão participará, na sexta-feira (8), às 16h, de evento da OAB/Macaé, em sua sede, voltado a advogados.
Canais para atendimento
Apesar das redes sociais terem se tornado canais para denúncias, publicações não garantem a ação do Procon. O consumidor que se sentir lesado deverá buscar os canais oficiais da Secretaria para atendimento. Isso porque é preciso fornecer dados pessoais, sobre a compra, o produto ou serviço prestado para a formalização de uma denúncia. Para acionar o Procon, o consumidor deve se dirigir ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Av. Presidente Sodré, 466, térreo, no Centro da cidade (próximo à Prefeitura). O atendimento é feito das 9h às 17h.
O serviço também é oferecido pelo e-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br. Os telefones para mais informações são: (22) 2765-8700 (ramal 288) ou (22) 2759-0801. O Procon tem ainda dos postos avançados, um em Córrego do Ouro e outro no Sana. Em Córrego do Ouro funciona no Macaé Facilita, das 8h às 14h (2765-3344) e, no Sana, ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto, rua José de Jesus Júnior, 99, das 8h às 16h (2793-2781).
