A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de Macaé, Ludmilla de Carvalho Mota, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22) com o procurador do município Cláudio Muniz Ramalho; o Secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, Jorjão; e a secretária Executiva dos Direitos do Idoso, Cátia Crespo, acertou providências a serem tomadas pelo MP para solucionar o caso da Sra. Leci da Silva, conhecida na cidade como a “Velhinha do Banco Real”.
Ciente do histórico, a promotora acertou que o MP dará seguimento na esfera penal para apuração de conduta delituosa da idosa e, posteriormente, tomar as providências cabíveis. Em paralelo, também atuará conjuntamente ao MP de Conceição de Macabu para que seja apurada responsabilidade da família perante a situação que a idosa se encontra. O envolvimento com o MP de Conceição de Macabu é necessário pelo fato da Sra. Leci ser residente naquele município, bem como ter família lá instalada.
O Secretário Jorjão apresentou os fatos à Promotora Ludmilla Mota, já conhecedora do histórico devido aos permanentes contatos mantidos com a advogada da secretaria Executiva dos Direitos do Idoso de Macaé, Mônica Gonçalves. Segundo Jorjão, a situação, que se estende desde 2005 leva a população macaense a acreditar que o poder público municipal adota postura omissa na medida que não se envolve ou toma providências resolutivas para a retirada da Sra. Leci que, há anos, pratica mendicância na calçada do Banco Real, na principal avenida do município.
– É um grande equívoco achar que a prefeitura de Macaé não se sensibiliza e se movimenta para que situação como essa e tantas outras de igual natureza sejam resolvidas. Nossos esforços para que a Sra. Leci deixe de pedir esmolas em nosso município vêm de longa data. Ela é uma idosa que ali permanece sob sol e chuva, em situação insalubre no que se refere à alimentação e à higiene pessoal. Não podemos ignorar esses fatos – destacou o secretário Jorjão.
Com a decisão do MP de Macaé de apurar conduta delituosa e atuar conjuntamente ao MP de Conceição de Macabu para envolvimento da família, o processo terá seguimento. O procurador do município, Cláudio Ramalho, afirmou que “a prefeitura de Macaé através de seus órgãos irá atuar em parceria permanente e irrestrita para que esse e os demais casos que porventura existam ou venham existir, tenham solução”.
Histórico do caso
Em outubro de 2005 a assistente social do Conim, Marilene Góes, encaminhou ao setor jurídico do conselho relatórios referentes à abordagem realizada junto a Sra. Leci da Silva, até então conhecida somente como a “Velhinha do Banco Real”, solicitando que fosse oficiado o caso ao Ministério Público para providências cabíveis.
O Conselho Municipal do Idoso (Conim) encaminhou, em novembro do mesmo ano, documento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Macaé apresentando a situação da Sra. Leci, e detalhando informações colhidas pela assistente social da Secretaria do Idoso junto à idosa, e solicitando a atuação do MP. Em resposta, a promotora de Justiça, Monique Valpaços, solicitou diligência para obtenção de informações mais específicas sobre a Sra. Leci, ação realizada em Macaé pela assistente social, Marilene Góes, apurando que a senhora reside em Conceição de Macabu. Em contato com a secretaria de Promoção Social de Conceição foi constatado que ela possui casa própria e família.
Em abril de 2007, o promotor de Justiça de Conceição de Macabu, João Alfredo Fernandes, cumprindo procedimento administrativo instaurado, requisitou estudo social do caso da Sra., Leci, neste momento já com filhos identificados nominalmente e endereço devidamente constatado. O estudo social apresentou informações levantadas junto à filha de D. Leci, que forneceu dados como endereço, que ela possui casa própria e que recebe benefício. Segundo a filha, sua mãe não precisa viver de esmolas, mas que desde criança atua como pedinte. A família afirmou ser contra a escolha da mãe, mas disse nada poder fazer por ser uma decisão da idosa.
Em abril deste ano, o secretário municipal de Assistência Social, Waldeci Brandão Willemen, oficiou ao juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, apresentando a situação da Sra. Leci da Silva, inclusive, anexando matéria veiculada em um jornal local. Em agosto, a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora Ferreira, encaminhou novo documento à promotora Ludmilla de Carvalho Mota levando o caso ao conhecimento do Ministério Público, ratificando o empenho do poder público municipal no enfrentamento das questões pertinentes às pessoas que vivem nas ruas.
No ofício, a procuradora cita os diversos programas desenvolvidos no município, fato que vai de encontro à realidade da Sra. Leci mendigando em Macaé, mencionando ainda que pode caracterizar equivocadamente desatenção por parte do poder público junto ao idoso. Ao assumir a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorjão intensificou as ações referentes ao caso, envolvendo a Secretaria Executiva e a Procuradoria Geral do Município, e conduzindo o mesmo ao Ministério Público com acompanhamento da prefeitura de Macaé.