Foto: Robson Maia/Arquivo
Audiência pública acontecerá às 10h30min no plenário da Câmara Municipal com presença de comunidade pesqueira macaense
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, estará em Macaé na segunda-feira (7), com o objetivo de realizar uma audiência pública com a presença dos pescadores do município e demais representantes da comunidade pesqueira. A audiência foi proposta pelo Ministério da Pesca, atendendo aos pescadores do município, que questionam os termos da Normativa Interministerial nº 12, de agosto de 2012. A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Macaé e já foi agendada pelo presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cardoso, com início às 10h30min.
A Normativa 12 prevê o ordenamento pesqueiro para as regiões Sudeste e Sul e, em seu artigo 9º, proíbe a pesca de rede a partir de 1º de julho de 2014 entre os limites norte e sul do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, até 15 milhas náuticas de distância. Essa normativa vem sendo questionada pelos pescadores do município e de toda região, que consideram essa determinação prejudicial a todos que vivem da pesca na região.
Segundo informa o subsecretário de Pesca, Vanderlei Miranda, após a publicação da Normativa, técnicos da subsecretaria, representantes da Colônia de Pescadores, da Associação de Pescadores de Macaé e da categoria em geral no município e em outros vizinhos participaram de várias reuniões em Campos e Cabo Frio, para discutir o assunto.
Os encontros contaram com a presença do ministro Marcelo Crivella ou de representantes do Ministério. Após essas reuniões, as entidades pesqueiras do município enviaram, em 13 de setembro de 2013, ao Ministério da Pesca, documentação solicitando a revogação da Normativa 12, uma lei que se entrar em vigor vai prejudicar, apenas em Macaé, cerca de 20 mil pessoas envolvidas com a atividade pesqueira, causando impacto significativo aos pescadores e famílias que sobrevivem da pesca.
O subsecretário Vanderlei informou que não só os pescadores de Macaé serão prejudicados, mas todos que vivem da pesca na região, já que esse artigo acaba com a pesca artesanal, proibindo a ação pesqueira na costa da cidade. A liberação é apenas para alto mar, o que torna a pesca, além de mais perigosa, mais cara, pelo custo do combustível, inviabilizando a atividade.
- A partir de hoje, com a audiência já marcada e confirmada pela Câmara Municipal, estamos convocando os pescadores para que compareçam à Casa Legislativa, para que ouçam o que o Ministro tem a dizer e para que coloquem a sua insatisfação. Temos certeza de que a nossa voz será ouvida e respeitada, já que a pesca sempre representou muito economicamente para Macaé - destacou o subsecretário Vanderlei.