Guarda a nota fiscal não é um hábito muito comum entre os consumidores. Sua falta só é notada quando o produto apresenta defeito. Órgãos de Defesa do Consumidor orientam sempre os consumidores a guardarem, por até dois anos, a nota fiscal para poder usufruir dos benefícios legais garantidos pelos fabricantes.
A secretaria de Defesa do Consumidor de Macaé (Procon) tem feito um trabalho de orientação em seu posto de atendimento. O secretário Eraldo Sant’Ana lembra que até mesmo conseguir uma segunda via da nota fiscal é difícil. “Não há lei que obrigue o comerciante a emitir uma segunda via”, esclarece.
O impasse é contornado por alguns comerciantes através da emissão de uma declaração ou certificado, onde é informado o número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento e a data da compra. “Esse é um documento que vale para assistência técnica”, conta Sant’Ana.
O secretário lembra que as antigas notas ficais são substituídas pelo cupom fiscal emitidos pelas máquinas registradoras. Ele ressalta que a nota deve conter informações como endereço do estabelecimento, inscrição estadual e CNPJ. O documento, diz o secretário, deve ser guardado por dois anos.
Quem desejar mais informações pode procurar o Posto do Procon que, agora, está com novo endereço: rua Dr. Télio Barreto, nº 28, (a antiga sede da secretaria de Fazenda).