O sistema de nota fiscal eletrônica (NFE) foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (18), no Paço Municipal. A secretaria Especial de Finanças convidou contadores e substitutos tributários do município, que assistiram à palestra. Representantes da empresa carioca Tiplan esclareceram o funcionamento do novo sistema informatizado. A implementação da NFE começa a funcionar no começo de dezembro, em Macaé.
A NFE é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas e ficará armazenado eletronicamente no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). A secretaria Especial de Finanças espera implantar o sistema que simplificará a vida dos prestadores de serviços e vai gerar créditos para os clientes, cidadãos e empresas da cidade. O cliente que pedir a emissão da NFE poderá utilizar parte do Imposto sobre serviços (ISS) recolhida para abater até 50% do IPTU.
Para o secretário de Finanças, Cassius Tavares Ferraz, a implementação do sistema de NFE possibilitará o acompanhamento da prefeitura, em tempo real, por todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS serão fornecidas com maior transparência, precisão e rapidez, ao mesmo tempo em que dificulta possíveis fraudes fiscais.
– A nota fiscal eletrônica faz parte de um processo de modernização da prefeitura de Macaé. É uma forma de aumentarmos a arrecadação sem onerar a tributação. Com o sistema esperamos reduzir a sonegação e ampliar a base de contribuintes reduzindo a carga tributária individual – esclareceu Cássius.
Para os prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica vai desburocratizar o cumprimento de suas obrigações tributárias. Isso porque ela dispensará a autorização para impressão de documento fiscal, além de não terem gastos com serviços gráficos, acúmulo e armazenamento de papéis.
Já o tomador de serviços, aquele que contratar o prestador, poderá utilizar parte do ISS recolhido pelo prestador como crédito para pagamento de parte do IPTU, desde que esteja estabelecido no município de Macaé. Para isso, é necessário que o ISS seja devidamente recolhido pelo prestador e que o imóvel não tenha débito sem atraso. Ao gerar crédito, o proprietário do imóvel pode indicar terceiros para o abatimento do IPTU ou até mesmo comercializar seus créditos.
A NFE foi implantada pela primeira vez no Brasil, em julho de 2004, pela Prefeitura de Angra dos Reis. O sucesso do modelo de arrecadação municipal despertou o interesse de outras cidades como São Paulo, Manaus, Resende e agora, Macaé.
Entenda passo a passo o funcionamento do sistema de NFE:
1- Peça nota fiscal
Ao pagar um serviço solicite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou seu CNPJ. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFE.
2- Acesso ao sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFE.
3- Emissão da NFE
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFE. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 5% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas.
4- Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFE emitidas.
Lembrete: O recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 10 de cada mês pelo prestador relativamente às NFE emitidas no mês anterior.
5- Créditos do ISS
Após o recolhimento será creditado, automaticamente, aos clientes a parcela do imposto constante na NFE. O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes – pode ser feito pela Internet.
6- Abatimento do IPTU
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de novembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício.
Importante: Quem é isento de IPTU ou não tem imóvel também ganha com a NFE.