Foto: Flavio Sardou
Prefeito critica nova lei que fará com que Macaé perca, somente neste ano de 2013, R$ 193 milhões de seu orçamento
Prefeito lamenta promulgação da lei que altera royalties
O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, lastima a promulgação, na sexta-feira (15), da Lei 12.734/13, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo em uma clara afronta à Constituição do país e às cidades produtoras, que terão retirados de seus cofres públicos os recursos necessários para garantir infraestrutura e minimizar os impactos gerados pela indústria do petróleo em seus territórios.
Somente neste ano de 2013, Macaé perderá R$ 193 milhões de seu orçamento, sendo que, em 2020, serão apenas R$ 60 milhões advindos dos royalties, que são um direito previsto na Carta Magna brasileira como compensação pelos impactos sociais e ambientais gerados pela exploração do petróleo e que afetam diretamente a cidade.
O prefeito deposita sua confiança na reversão dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião máximo da Constituição e da democracia brasileira, e acredita que a justiça será feita com os estados e municípios produtores.
Macaé continua em sua luta pelos royalties na esperança de que o STF não se renda à uma Lei criada somente para alimentar a saga arrecadadora de uma parte da classe política, e de que o Supremo não permitirá a quebra de contratos que colocam em risco, tanto a permanência de uma das bases da economia do país, que é a indústria petrolífera, quanto os investimentos necessários para garantir a qualidade de vida da população.
