A Prefeitura de Macaé lastima a decisão inconstitucional e classifica como irresponsável a votação no Congresso Nacional que culminou com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff para a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo.
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, acredita na reversão da decisão no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o corte na compensação trará impactos diretos gerados pela demanda que cresce a reboque da indústria do petróleo, como infraestrutura, saneamento básico, educação e mobilidade urbana.
Vale ressaltar que, caso a decisão não seja revertida, Macaé continuará sendo a principal base petrolífera do Brasil e a Bacia de Campos responsável por 80% da produção de petróleo do Brasil, ou seja, os impactos e os ônus da exploração do petróleo continuarão no dia a dia da população, porém os investimentos terão de ser redimensionados.
Somente para 2013, a estimativa da perda é de cerca de R$ 193 milhões. Em 2020, quando a produção prevista é três vezes maior do que a atual, o valor do repasse anual de royalties chegará a apenas R$ 60 milhões.
Dr. Aluízio ressalta ainda que os royalties não são privilégios e sim uma compensação para auxiliar os municípios produtores na manutenção de uma infraestrutura que a indústria do petróleo requer. Para se ter uma noção do impacto gerado, Macaé saltou de uma população de 47.221 mil habitantes em 1970, para 206.728 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE em 2010, boa parte desse crescimento populacional está diretamente atrelada ao início das atividades petrolíferas na década de 70.
Caso não haja reversão da decisão, o município será obrigado a redefinir seu planejamento financeiro, redimensionar a máquina pública e rever prioridades no investimento, buscando, acima de tudo, a manutenção da qualidade de vida de seus munícipes.
A proposição desta nova divisão dos royalties coloca em risco toda a economia do Brasil, uma vez que onera a produção do petróleo, prejudicando os municípios produtores na manutenção da infraestrutura que esta indústria requer para o exercício de sua atividade. A médio e longo prazo essa equação se tornará insustentável, com a impossibilidade das cidades produtoras de lidarem com o aumento da produção e diminuição da compensação.
Para finalizar, o prefeito Dr. Aluízio acredita na seriedade do Supremo Tribunal Federal e em sua capacidade de julgar esta questão inconstitucional.
