Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social e a implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (COMAS). Esses foram os principais assuntos na pauta da reunião entre o secretário de Assistência Social de Macaé, Valdeci Brandão e a secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. O encontro aconteceu na última sexta-feira (dia 16), no Palácio Guanabara, quando foram apresentadas as principais propostas de trabalho da secretaria estadual.
Dos assuntos enfocados pela secretária estadual, que serão aplicados em sua gestão, a que trata da vulnerabilidade social do morador de rua foi o mais apreciado por Valdeci Brandão. Dentro da proposta do governo estadual está a organização de uma Central de Regulação de Vagas para população de rua com financiamento e gestão do Estado.
“São pessoas desassistidas e desprezadas pelos familiares, muitos com doenças psíquicas e algumas delas dependentes químicos, usuários de álcool e drogas”, retrata o secretário. As verbas federais e estaduais, diz o secretário, irão minimizar o sofrimento dessas pessoas.
De acordo com o secretário, recursos do Piso Fluminense de Assistência Social serão utilizados na implantação do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Outra proposta da secretária é incorporar os usuários do programa Cheque Cidadão ao Bolsa Família, e garantir recursos do programa na implantação do SUAS, através do piso fluminense de Assistência Social. “O Fundo Estadual de Assistência Social passa co –financiar a rede SUAS de Proteção Especial de Média e Alta complexidade”, relata Brandão.
De acordo com o secretário, o orçamento da Fundação Leão XIII será incorporado ao FEAS para a estruturação do Piso Fluminense de Assistência Social. Outro ponto apresentado durante a reunião foi a articulação das ações da Fundação para Infância e Adolescência (FIA). Segundo o secretário, os municípios serão informados através da FIA sobre os convênios firmados com a rede SUAS local.