CABO FRIO - Por unanimidade, os prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) aprovaram durante reunião, em Cabo Frio, nesta terça-feira (11), a entrada da entidade na Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup). A associação representa 1.305 municípios do segmento produtivo do país, totalizando 68,83% da população brasileira e 73% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O prefeito Riverton Mussi destacou a importância do ingresso da Ompetro na Anamup pela estrutura que a associação possui em Brasília para acompanhar as votações no Congresso, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, o que contribui para possíveis articulações de municípios produtores. Hoje, existem 15 Projetos de Lei (PLs) tramitando no Congresso sobre a redistribuição dos royalties, além de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
- O principal objetivo da Ompetro é integrar os municípios produtores de petróleo e fortalecer os interesses em comum. Uma de nossas lutas é a manutenção dos royalties para as cidades produtoras de petróleo porque aqui arcamos com o impacto social do arranjo de petróleo e gás – comentou Riverton Mussi, acrescentando que a Ompetro ganha força com a entrada na Anamup.
De acordo com Riverton, o trabalho desenvolvido pela Ompetro representa a união dos municípios produtores da zona principal da Bacia de Campos. “Sabemos dos projetos de lei que tramitam no Congresso para a mudança da redistribuição dos royalties e nós, prefeitos da Ompetro, defendemos nossa região porque os royalties são uma compensação financeira paga pela Petrobras, por meio da ANP, para os municípios que arcam com uma série de conseqüências ocasionadas pela indústria petrolífera”, disse, se referindo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ompetro vai acompanhar votações no Congresso
A secretária executiva da Anamup, Terezinha Sperandio, avaliou que a principal vantagem da Ompetro entrar na Anamup é o acompanhamento das matérias que dizem respeito às cidades produtoras em Brasília. “Hoje, os municípios estão abandonados em Brasília e existem muitas PLs que passaram em comissões em 2007 e não houve nenhuma emenda”, pontuou a secretária.
Segundo o presidente da Ompetro e prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, o ingresso na Anamup vai ajudar os municípios da zona principal de produção a acompanhar os PLs e as PECs que tratam de alteração de royalties. “Estamos fortalecendo nosso segmento de municípios produtores e trazendo mais parceiros para nossa causa”, disse.
O presidente da Ompetro disse também que aguarda resposta da ANP sobre a o processo administrativo que a entidade abriu questionando a entrada de Angra dos Reis e de Duque de Caxias na zona principal de produção. O principal argumento da Ompetro é que nenhum dos dois é município produtor de petróleo ou gás natural. Duque de Caxias não é nem confrontante. A entrada dos dois representa uma perda total de R$ 6 milhões/mês para os dez municípios da Ompetro.
Os secretários especiais de Desenvolvimento Local, Jorge Aziz e Comunicação Social, Romulo Campos, acompanharam o prefeito na reunião. Para Jorge Aziz, a participação da Ompetro na Anamup intensifica a importância institucional da entidade regional. “A Anamup tem capital de conhecimento significativo e de grande importância para a Ompetro”, disse.
Aziz lembrou que a Ompetro está contratando assessoria jurídica para acompanhamento das PECs e dos projetos de lei e acompanhando a reforma tributária, que vai refletir no valor adicionado repassado aos municípios principalmente na questão do ICMS.
O secretário de Comunicação, Romulo Campos, enfatizou que a entrada da Ompetro na Anamup vai fortalecer o trabalho dos municípios produtores de petróleo e promover a integração junto às discussões no Congresso. “A Ompetro cumpre o seu papel de defender os interesses dos municípios, o que reflete na visão de planejamento orçamentário para a busca de projetos para a sociedade”, comentou.
O prefeito de Carapebus, Rubem Vicente, frisou como fundamental o acompanhamento pela Ompetro das tentativas de mudança da lei do petróleo. “Os royalties fazem parte da nossa previsão orçamentária e sua queda reflete em diminuição de receita nos projetos”, afirmou.
Também participaram da reunião os prefeitos de Búzios, Toninho Branco; Cabo Frio, Marquinho Mendes; o vice-prefeito de Rio das Ostras, Rogério Fróes e o prefeito em exercício de Casimiro de Abreu, José Alexandre.