A sociedade civil - entre sindicatos, associações, partidos, igrejas - participou durante toda a segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores, da audiência pública que discutiu o orçamento 2006 para a cidade. A previsão orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 715 milhões – deste montante, R$ 153 milhões serão destinados a investimentos. Com recursos próprios, serão injetados R$ 92 milhões na saúde e R$ 78 milhões na educação, fora os valores dos royalties para essas duas áreas. Dos R$ 715 milhões de previsão orçamentária, 50% são provenientes do repasse dos royalties.
A implantação do programa Bairro Feliz, com a urbanização de bairros, inclusive com recuperação de moradias, está prevista no orçamento, além da urbanização da orla Norte, entre Barra, Fronteira e Lagomar; a construção de uma nova rodovia ligando o bairro Ajuda à Rodovia Amaral Peixoto; construção de mais casas populares e de outras 150 salas de aula dentro de blocos no Complexo Universitário. Os Hospitais do Trapiche e o da Mulher também estão no orçamento.
A drenagem de águas pluviais, a construção de um novo prédio para o Legislativo, a reforma e ampliação de unidades escolares são outros investimentos previstos. Para o bairro Lagomar, estão previstas obras orçadas em R$ 29 milhões. O Centro terá 56 ruas asfaltadas, com obras avaliadas em R$ 11,5 milhões. Para os projetos de cunho social serão destinados R$ 11 milhões.
O prefeito Riverton Mussi lembrou, na audiência, que são expressivos os gastos da administração municipal com o custeio de escolas, unidades de saúde e equipamentos comunitários. Um exemplo é a manutenção do Hospital Público de Macaé (HPM), onde a prefeitura gasta R$ 50 milhões por ano sem verba do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS). “Para qualquer nova ação, temos que prever o custo de manutenção”, ratificou Riverton, citando que para o início do próximo ano letivo, serão necessárias mais 50 salas de aula para atender a demanda.
- Por dia, o município serve 74 mil refeições para a merenda escolar – citou o secretário de Controle Interno, Widelmo Natalino. Na audiência – promovida em uma ação conjunta da Câmara e da prefeitura - foi expressiva a participação de vereadores e dos secretários da administração direta e indireta da prefeitura, além de representantes de conselhos e entidades de classe.
Durante a audiência, o prefeito acentuou que a audiência pública é uma forma democrática de discutir o orçamento. “Para o próximo ano, vamos promover audiências públicas a partir de maio. Aproveito para convidar toda a população a participar das Câmaras Temáticas realizadas pelo Plano Diretor. As discussões fortalecem relação dos poder Executivo e Legislativo com as comunidades”, comentou. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Cardoso (PPS), presidiu a audiência.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, explicou em plenário como se estrutura a receita orçamentária de Macaé, com arrecadação direta (receita que arrecada tributos municipais), transferência intergovernamentais (repasses do Estado e da União) e repasse a título de compensação financeira (que inclui o repasse dos royalties abaixo de 5%, acima de 5% e as participações especiais).
- Buscamos aumentar a arrecadação de recursos próprios, ou seja, criar uma economia sustentável – assinalou Ferraz, citando que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Fumdec, presidido por Jorge Tavares Siqueira, que também participou da audiência, auxilia na captação de recursos orçamentários. O secretário de Governo, André Braga, desenvolve junto com o presidente do Fumdec um trabalho de captação de recursos externos para fortalecer a receita própria.
Um dos assuntos discutidos na audiência pública foi a implantação do sistema de transporte integrado em Macaé. O prefeito informou que as empresas têm até o dia 20 de janeiro para se adequar. Após a implantação do sistema integrado, passará a funcionar o Transporte Popular na cidade. Os vereadores já propuseram 66 emendas ao Orçamento de 2006, que deve ser votado até o final do mês.