Orçamento Participativo: delegados decidem prioridades de seus bairros e distritos

Pela primeira vez na história de Macaé a prefeitura está oferecendo espaço concreto de construção de cidadania à população que está tendo a oportunidade de escolher as obras e serviços prioritários para as localidades em que vive com a implantação do Orçamento Participativo (OP). Depois das reuniões feitas com os moradores nos bairros e distritos, agora os delegados escolhidos por eles para representá-los junto ao poder público estão negociando as reais necessidades de cada área a partir de reuniões com a equipe técnica de implantação do OP.

Os delegados têm prazo até o dia 1º de outubro, das 8h às 17h, para entregarem à equipe do OP o formulário preenchido com o que for decidido junto aos moradores nas comunidades. A equipe de trabalho da prefeitura explicou que o documento passará por análise de viabilidade técnica pela equipe do governo que fará as contas para saber se cada pedido está dentro do valor estabelecido pelo OP, em conformidade com as leis ambientais e se já está incluído no Orçamento Geral do Município.

Os encontros acontecem por setores administrativos com base na divisão dos bairros e distritos feita pelo Programa Macaé Cidadão a fim de facilitar o trabalho dos vários órgãos municipais em todos os segmentos. As reuniões são realizadas às 19h, na sede do Programa Renda Mínima, à Rua Tiradentes, 240, no Bairro Imbetiba. A equipe do OP está atendendo neste endereço, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. As pessoas também podem tirar as dúvidas pelo telefone (22) 2763.7026 ou pelo e-mail: op@macae.rj.gov.br.

Nesta quinta-feira (2) reuniram-se os delegados do Setor Azul que tem as seguintes localidades: Glória, Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros, Imboassica, Guanabara, Vale Encantado, Duque de Caxias, Vivendas da Lagoa, Novo Cavaleiros, Mirante da Lagoa, Recanto da Lagoa e São Marcos; e do Setor Amarelo constituído pelo Miramar, Praia Campista, Riviera Fluminense, Visconde de Araújo, Jardim Pinheiro, Costa do Sol, Jardim Sol y Mar, Campo D`Oeste, Novo Horizonte, Campo Grande, Morro de Santa Mônica, Recanto dos Bairros e Granja Maringá.

- Um dos papéis dos delegados começa agora, que é negociar junto a suas comunidades o que é mais prioritário para ser incluído imediatamente no Orçamento Participativo, a fim de que seja feito já em 2011. Acreditamos nesta ferramenta como poder de crescimento dos bairros e distritos em todo o município. É um marco histórico que envolve a população e o poder público, explicou o presidente da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos. Ele lembrou que o Orçamento Participativo está previsto na Lei Orgânica (LOM), artigo 122-A, e destina 5% da parte para investimentos do Orçamento Geral.

Rosane Miranda, da equipe da CPG, orientou que cada delegado deve ler o Regimento Interno que recebeu, junto com uma pasta personalizada contendo as informações de sua localidade, e ficar por dentro sobre o Conselho do orçamento, o que é e quais as atribuições dos conselheiros.

A gerente do Plano Diretor Municipal, Miriam Reid, disse que eles contam também com o Conselho da Cidade, constituído na III Conferência da Cidade, realizada este ano em Macaé, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população.

A reunião contou ainda com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Obras, Sérgio Santos, que esclareceu as dúvidas dos delegados com relação aos projetos nessa área que podem ser feitos a partir do OP.

Na primeira reunião, realizada quarta-feira (1.º), no Paço Municipal (sede da prefeitura), participaram todos os delegados escolhidos nos encontros com os moradores e as reuniões setoriais vão acontecer até o próximo dia 9 (quinta-feira), conforme calendário estabelecido pela CPG. Os interessados podem acompanhar a agenda no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br, clicando em Orçamento Participativo que aparece no lado direito da página.

- É fundamental irmos à luta e participarmos deste momento para que nosso bairro cresça e possamos ter resolvidos nossos verdadeiros problemas e tudo sem conflitos e com a esperança de que realmente o que precisamos será feito, disse a delegada de Miramar, Edna Portugal.

O delegado do Riviera, João Carlos de Costa e Silva, também participou do mesmo grupo de trabalho que Edna, e acrescentou:

- Essas reuniões são importantes para tirarmos nossas dúvidas e chegarmos a um acordo com os moradores de onde vivemos. É para isto que estamos aqui e vamos conseguir fazer o que for possível dentro do Orçamento Participativo. Só não podemos cruzar os braços.

A Comissão Técnica de implantação do OP é composta, além da CPG, pelas secretarias municipais de Planejamento e de Governo, membros do gabinete da vice-prefeita; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; Petrobras e da Agenda 21.

Veja o cronograma da próxima reunião:
Nesta sexta-feira (3) -
Setor verde
- Aroeira . Botafogo . Virgem Santa, Jardim Santo Antônio . Ilha das Malvinas . Morro Grande, Jardim Vitória . Novo Botafogo, Morro de Santana . Morro do Lazaredo, Morro de São Jorge, Nova Macaé e Horto.

Setor vermelho
- Cajueiros , Centro , Imbetiba e Parque Valentina Miranda.