Foto: Cris Costa
Delegados têm até o dia 1º de outubro para entregarem as propostas
A equipe técnica da Câmara Permanente de Gestão (CPG) encerrou, nesta quinta-feira (9), as reuniões do Orçamento Participativo (OP) com os delegados das comunidades. Participaram deste último encontro representantes de Cachoeiros de Macaé, distrito de Sana, Areia Branca, Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Cabeceiras do Sana, Barra do Sana, Serro Frio, Serra Escura, Duas Barras, Frade, Glicério, Trapiche, Óleo, Trapólio, Serra da Cruz e Ciriaca.
A abertura da reunião de encerramento foi feita pelo presidente da CPG, Romulo Campos, que conduziu, simultaneamente, os dois grupos de trabalhos, divididos por setores administrativos conforme trabalho elaborado pelo Programa Macaé Cidadão.
- Esses encontros foram importantes para mostrarmos os mecanismos de negociação das obras e serviços propostos por cada setor do município. A partir de agora os delegados devem negociar diretamente com as comunidades as necessidades mais prioritárias de cada localidade, com base na divisão dos setores adminitrativos, disse Romulo Campos.
A reunião foi conduzida pelo subcontrolador geral do município, José Manuel Alvitos Garcia, além da equipe da CPG.
Os delegados têm até o dia 1º de outubro próximo para entregarem as propostas de cada setor à equipe técnica, das 8h às 17h, na sede do Orçamento Participativo.
A equipe de trabalho da prefeitura explicou que o documento passará por análise de viabilidade técnica pela equipe do governo que fará as contas para saber se cada pedido está dentro do valor estabelecido pelo OP, em conformidade com as leis ambientais e se já está incluído no Orçamento Geral do Município.
Romulo Campos disse que, em novembro, a equipe técnica de avaliação vai marcar nova reunião com os delegados para eleger o Conselho do Orçamento Participativo e formar a Secretaria Executiva para fazer o OP funcionar. Conforme o Regimento Interno, o mandato inicial dos conselheiros será de três anos.
- É importante que a partir de agora vocês, delegados, enquanto setores administrativos, negociem as propostas com os moradores de suas comunidades. Devem dar a eles o retorno do que está sendo feito, orientou o presidente da CPG.
O processo do Orçamento Participativo envolvendo de fato a população começou em fim de julho quando a CPG fez uma série de reuniões nos bairros e distritos para ouvir os moradores das suas reais necessidades. Romulo Campos explicou aos moradores, em cada encontro, que o OP terá 5% da fatia destinada aos investimentos no Orçamento Geral do Município já em 2011, mas, segundo enfatizou, esse índice pode aumentar gradativamente a cada ano.
As reuniões com os delegados foram realizadas na sede do Programa Renda Mínima, à Rua Tiradentes, 240, no Bairro Imbetiba. A equipe do OP está atendendo neste endereço, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. As pessoas também podem tirar as dúvidas pelo telefone (22) 2763.7026 ou pelo e-mail: op@macae.rj.gov.br.
Romulo Campos lembrou que o OP está previsto na Lei Orgânica (LOM), artigo 122-A, e terá de ser cumprido pelos próximos governos do município. O Legislativo Municipal também criou uma Comissão do OP para acompanhar os trabalhos, presidida pelo vereador Danilo Funke que acompanhou as reuniões nas comunidades.
Rosane Miranda, da equipe da CPG, orientou que cada delegado deve ler o Regimento Interno que recebeu, junto com uma pasta personalizada contendo as informações de sua localidade, e ficar por dentro sobre o Conselho do orçamento, o que é e quais as atribuições dos conselheiros.
A gerente do Plano Diretor Municipal, Miriam Reid, disse que eles contam também com o Conselho da Cidade, constituído na III Conferência da Cidade, realizada este ano em Macaé, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população.
O primeiro encontro desta segunda fase do OP, reuniu todos os delegados, no Paço Municipal (sede da prefeitura), no dia 1º deste mês. Quem quiser acompanhar os trabalhos de implantação desta nova modalidade de orçamento, que acontece pela primeira vez em Macaé, encontra todas as informações no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br, clicando em Orçamento Participativo, que aparece no lado direito da página.
A Comissão Técnica de implantação do OP é composta, além da CPG, pelas secretarias municipais de Planejamento e de Governo, membros do gabinete da vice-prefeita; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; Petrobras e da Agenda 21.