Foto: Divulgação
Unidades escolares de educação infantil são construídas dentro do Orçamento Participativo
A nova Coordenação Executiva do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura de Macaé estabeleceu metas de trabalho para o exercício 2013/2014. Para que isso aconteça, a equipe promove levantamento, por meio de relatórios de atividades, com o objetivo de pontuar quais são as obras em andamento, baseadas em reivindicações da população feitas em 2010/2011. A intenção é que seja ampliada a participação da população e de que ela possa ser protagonista e fiscalizadora das obras reivindicadas. As reuniões do grupo acontecem semanalmente na cobertura da prefeitura, Avenida Presidente Sodré, 5º andar.
A equipe do OP explica que para a realização dessas obras reivindicadas nos anos de 2010 e 2011, foram disponibilizados R$ 17 milhões. Esse valor obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual, que destina 5% do orçamento total reservado para as despesas de capital relativas a investimentos para implementação do orçamento participativo no município.
Outra questão levantada pelo grupo é sobre Lei nº 3.432/2010, que institui o Orçamento Participativo em âmbito municipal com a finalidade de promover a gestão compartilhada e o exercício da cidadania, com o intuito de planejar e implantar políticas públicas orçamentárias. Na opinião da nova gestão, algumas adequações deverão ser realizadas para a atual realidade do município.
Obras em andamento
A equipe do Orçamento Participativo (OP) informa que todas as obras em andamento serão entregues este ano. Uma que está prevista para ser inaugurada em breve são as instalações da Escola da Vila Badejo, que contemplará 160 alunos da Educação Infantil. O local tem infraestrutura adaptada para portadores de necessidades especiais e segue o modelo do Ministério da Educação (MEC).
Além dessa unidade, estão previstas para este ano a inauguração da escola do bairro São Marcos e reforma e ampliação da Escola Fazenda Santa Maria do Morro Grande, localizada no Horto. Unidades escolares nos bairros Novo Horizonte, Córrego do Ouro e Cajueiros também estão em construção.
De acordo com informações da equipe do OP, todas as obras passam por uma auditoria por profissionais das secretarias de Obras, Planejamento, Educação e integrantes do Conselho do Orçamento Participativo (COP).
Está prevista também, segundo informações da equipe do OP, a construção da cobertura da quadra poliesportiva da região serrana e ainda a realização de reuniões com conselheiros e delegados ainda este semestre, com o intuito principal de elaborar o calendário de obras para os anos 2013/2014, para eleger também por meio de uma plenária informativa e deliberativa os delegados e conselheiros de cada localidade.
O que é o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um processo no qual a comunidade atua através da análise, proposição, debate e deliberação sobre assuntos referentes às despesas públicas municipais, com o objetivo principal de resgatar a cidadania e a melhoria da qualidade do planejamento público, sendo um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar e contribuir na elaboração do Orçamento Municipal.
Eixos prioritários do Orçamento Participativo
Alguns eixos são prioridades na aplicação da verba destinada ao Orçamento Participativo, entre eles estão: saúde e assistência social; desenvolvimento econômico, tributação e turismo; educação, cultura e lazer; esporte; mobilidade urbana e transporte; organização da cidade e desenvolvimento urbano; habitação e saneamento e iluminação pública.
Atribuições dos Conselheiros do COP
Entre algumas atribuições do Conselho do Orçamento Participativo (COP) estão: socializar o conhecimento sobre o processo orçamentário em seus aspectos técnicos e políticos; discutir a compatibilidade entre o plano de governo e a participação popular; discutir textos sobre Orçamento Participativo, com o objetivo de conhecer o que é, para que serve e como se faz; explicitar os motivos da adoção da metodologia a partir de discussões em que participe toda a equipe delineando as linhas de sua aplicação e discutir a metodologia adequada à participação popular na elaboração do orçamento e no acompanhamento da execução orçamentária.
Atribuições dos Delegados
Entre algumas atribuições dos Delegados estão: participar das reuniões periódicas organizadas pelos Conselheiros nas regiões e das reuniões temáticas; apoiar na divulgação dos assuntos tratados em âmbito do Conselho; participar das comissões temáticas, colaborando na construção das diretrizes políticas, bem como no acompanhamento e na fiscalização das ações definidas pelo Conselho do Orçamento Participativo (COP) e sugerir, quando for o caso, como membro do conselho, sobre qualquer impasse ou dúvida que surja no processo de elaboração do orçamento.
Serviço
O Orçamento Participativo funciona no prédio do Centro Administrativo Luís Osório (CEALO), antigo Hotel Ouro Negro, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, 1º andar. Informações pelo telefone: 22 2796-1262.
