Foto: Kaná Manhães
Na próxima reunião com delegados serão identificadas as prioridades para o OP de 2011
Após o período de reuniões para definir o destino do Orçamento Participativo (OP) de 2011 dos bairros e localidades de Macaé, a equipe técnica da Câmara Permanente de Gestão (CPG) realizará na próxima quarta-feira (1º de setembro), a partir das 19h, no Paço Municipal, situado na própria sede da Prefeitura de Macaé, um encontro com todos os delegados eleitos ao longo das 35 reuniões realizadas.
De acordo com a Lei do Orçamento Participativo nº 3.432/2010, deliberada pela Câmara Municipal de Macaé, e sancionada pelo Prefeito de Macaé, Riverton Mussi, fica instituído o Orçamento Participativo (OP), em âmbito municipal, com finalidade de promover a gestão compartilhada e o exercício da cidadania com vistas à concepção, ao planejamento e à implantação das políticas públicas orçamentárias do município.
Ao todo, são 15 artigos, subdivididos em propósitos do Orçamento Participativo; sobre a metodologia a ser seguida para elaboração do documento, incluindo a divisão do Município em Setores Administrativos, definição dos eixos temáticos: saúde e assistência social; desenvolvimento econômico, tributação e turismo; educação, cultura e lazer; esporte; mobilidade urbana e transporte; organização da cidade e desenvolvimento urbano; habitação; e, saneamento e iluminação pública; o estabelecimento de prioridades temáticas por região, cronograma das atividades, Regimento Interno e a construção de um modelo a ser adotado, entre outros ítens.
Segundo o presidente da CPG, Romulo Campos, a proposta das reuniões do OP foi levar aos cidadãos das nove regiões administrativas do município, incluindo a zona rural, esta nova ferramenta de gestão para o próximo ano, que obteve um saldo muito positivo, devido à identificação dos moradores com o projeto. “Queremos apresentar o Anteprojeto do OP, que é um estudo sobre o seu regimento interno que é um instrumento jurídico que vai orientar o funcionamento do OP 2011”, explicou o presidente da CPG.
Romulo ressaltou o papel importante que a CPG teve na fase da implantação do OP primeiramente criando uma comissão de implementação e fiscalização do Orçamento Participativo, realizando as 35 reuniões e, agora, na fase de elaboração do documento. “Na reunião que realizaremos no dia 1º, queremos que os delegados eleitos identifiquem as prioridades inseridas nas peças do OP dentro do orçamento público de 2011”, destacou.
A Comissão Técnica de implantação do OP é composta, além da CPG, pelas secretarias municipais de Planejamento e de Governo, membros do gabinete da vice-prefeita; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; Agenda 21 e Petrobras.
Entre em contato com a equipe do Orçamento Participativo:
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