A Prefeitura de Macaé dá continuidade às reuniões do Orçamento Participativo (OP) na próxima terça-feira (21), às 18h, abrangendo os Bairros Cancela Preta, Praia do Pecado e Vale Encantado. A ação acontece na Escola Estadual Municipalizada Jacyra Tavares Duval e tem como objetivo eleger os delegados que integrarão o Conselho do Orçamento Participativo, zelando para que prevaleça o interesse coletivo. O OP é o processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços executados pela administração municipal.
De acordo com a equipe da Câmara Permanente de Gestão (CPG), o bairro Cancela Preta integra os loteamentos Sun House e Duque de Caxias, Condomínios Green Park e Bosque dos Passarinhos. Já a Praia do Pecado alcança a Morada das Garças e Vivendas da Lagoa. O Vale Encantado é composto pelo Bosque dos Cavaleiros, Floresta Encantada e Novo Cavaleiros, além dos 4º e 6º prolongamentos e Condomínio Lagoa Azul.
Pode se candidatar a delegado qualquer pessoa que more no bairro há mais de um ano. A Câmara Permanente de Gestão é quem coordena o Orçamento Participativo no município e informa que as demandas para os bairros já existem, pois foram apresentadas pela população, por meio de pesquisa on-line. O processo de eleição segue o cumprimento da Lei 3432/2010. As eleições acontecem nos bairros onde ainda não há delegado.
Como funciona o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem, ativamente, no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado. Na sequência, acontecem encontros para indicação das prioridades de obras, serviços em todas as localidades do município e eleição dos delegados. As indicações também podem ser feitas pela internet.
A etapa seguinte é a priorização das obras e serviços no fórum dos delegados. As secretarias municipais acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade técnica. Em seguida, as demandas de obras e serviços priorizadas passam por análise técnica e financeira nas secretarias municipais responsáveis. Após aprovação, seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento, sendo inseridas no Plano de Investimento para o ano seguinte. Após análise técnica feita pelo governo, é realizado o fórum dos delegados para priorização das obras.
Regimento Interno - É o conjunto de regras que determinam o funcionamento do OP. Os delegados analisam o Regimento Interno e podem modificá-lo, garantindo um processo dinâmico e em constante aperfeiçoamento.