Foto: Ana Chaffin
Moradores têm oortunidade para participar e decidir prioridades
As reuniões do Orçamento Participativo (OP) estão a todo vapor nos bairros, mas também pela internet você pode indicar as obras ou os serviços que considere prioritários para a sua localidade. Após votadas pela Câmara dos Vereadores, as reivindicações passam a compor o Orçamento Municipal para o próximo ano (2011).
Nesta segunda-feira (26), os moradores do bairro Lagomar se encontram no Colégio Municipal Balneário Lagomar e os moradores do Parque Lagomar (Engenho da Praia/Cabiúnas), no Colégio Municipal Engenho da Praia. Já terça-feira (27) estão programadas as reuniões no bairro Aroeira/Nova Aroeira (Colégio M. Aroeira) e no Jardim Santo Antônio/Nova Macaé/Jardim Vitória (Jardim de Infância Eléa Tatagiba de Azevedo). Os encontros sempre começam às 18h.
Outra forma de participação é pelo portal do Orçamento Participativo, no site da Prefeitura (http://www.macae.rj.gov.br/op). Lá também, como nas reuniões, o munícipe define as prioridades para o seu bairro, através do Formulário de Indicação. Mas para participar do orçamento é necessário ter mais de 16 anos.
E a partir de quinta-feira (29), as Lan Houses Públicas da cidade estarão facilitando e priorizando o acesso de quem quer votar. O morador terá até o dia 25 de agosto para votar pela Internet. No site, todos podem conhecer mais sobre o Orçamento Participativo.
Nas reuniões, os moradores escolhem o delegado e o suplente que representarão a comunidade na prefeitura durante a implantação do Orçamento Participativo. Nos encontros, a população preenche um formulário com as suas indicações e coloca na urna. O resultado com todos os pedidos e a relação dos delegados escolhidos serão divulgados pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), após o término de todas as reuniões.
São realizadas por dia nos bairros duas reuniões simultaneamente, sempre às 18h; só na região serrana os encontros estão acontecendo às 16h e aos sábados. Serão 54 reuniões até o final de agosto. O município está dividido em nove Setores Administrativos (SA) e possui 22 bairros, além de diversas localidades, com 194 mil habitantes no total.
O Que é o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo de Macaé foi anunciado pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi, no dia 29 de abril passado, durante a Terceira Conferência da Cidade de Macaé, promovida na Cidade Universitária. O Orçamento Participativo está previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 122-A, e deverá entrar em vigor a partir de 2011.
O grupo de trabalho que vai colocar em prática o Orçamento Participativo no município é composto pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda, Controle Interno e Educação, Gabinete da vice-prefeita Marilena Garcia, Ouvidoria e Procuradoria Geral.
O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem ativamente no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. O OP está previsto na Lei Orgânica Municipal.
Objetivos
Promoção da cidadania
Fortalecimento do processo de participação popular
Fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade
Pensar a sociedade coletivamente
Promoção da educação
Metas
Aplicar 5% dos recursos destinados aos investimentos no orçamento municipal, de forma compartilhada com a população.
Entendendo o Orçamento Municipal
O orçamento da prefeitura é parecido com o da nossa casa. O dinheiro que entra é chamado de receita e o que sai recebe o nome de despesa. Por isso, é importante planejar bem para decidir quais são as prioridades.
Assim como os moradores, a prefeitura também faz as suas contas. Ela divide o orçamento municipal em três blocos.
No plano legal os orçamentos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, estão baseados em três instrumentos legais:
• PPA – Plano Plurianual
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• LOA – Lei do Orçamento Anual
O orçamento só tem validade após a Câmara de Vereadores aprovar estas três peças orçamentárias:
Receita: é a soma de todo o dinheiro que entra nos cofres da Prefeitura: IPTU, ISS, contribuições e repasses de recursos federais e estaduais, incluindo os royalties do petróleo.
Despesa: são os gastos gerais da Prefeitura: salários dos funcionários, materiais para os equipamentos públicos, manutenção, água, luz e o pagamento de dívidas.
Investimento: assim como em casa, o dinheiro que não é usado para pagar as despesas é aplicado em novas obras e serviços ou para melhorar e ampliar o que já existe.
Entre em contato com a equipe do Orçamento Participativo:
Endereço: Rua Tiradentes 240 - Imbetiba
Telefones: 2763-7026
E-mail: op@macae.rj.gov.br
Internet: www.macae.rj.gov.br/op