Orçamento participativo: oportunidade para decidir as prioridades para o seu bairro

Começaram nesta terça-feira (20) as reuniões do Orçamento Participativo nos bairros de Macaé. Por toda a cidade já estão programadas 54 reuniões, incluindo a região serrana, para que os moradores conheçam a proposta, decidam prioridades para a sua comunidade e elejam um representante junto à comissão do Orçamento Participativo.

A Prefeitura de Macaé, através da Câmara Permanente de Gestão (CPG), está coordenando as reuniões do Orçamento Participativo em todos os bairros da cidade. As primeiras reuniões, que aconteceram nos bairros da Barra de Macaé e na localidade da Fronteira, contaram com um número expressivo de moradores. O Orçamento Participativo definirá 5% do total destinado aos investimentos.

- Mas esse percentual de 5% pode aumentar gradativamente. Este é o momento para que os moradores participem, decidindo as prioridades para a sua localidade. A cidade vive um momento muito especial no caminho da melhoria da qualidade de vida – disse o presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos.

Na reunião do bairro Barra de Macaé, que foi no Colégio Municipal Wolfango Ferreira, estavam representadas as localidades de Nova Brasília e Ilha da Caieira. Com mais de 150 participantes, foram esclarecidas as dúvidas da população, que em seguida elegeram as prioridades para as comunidades e decidiram por seus representantes junto ao poder municipal.

Outra forma de participação é pelo portal do Orçamento Participativo, no site da Prefeitura (http://macae.rj.gov.br/op). Lá também, como nas reuniões, o munícipe define as prioridades para o seu bairro, através do Formulário de Indicação. Mas para participar do orçamento é necessário ter mais de 16 anos.

Ao final das discussões e tiradas de dúvidas, os moradores elegeram suas prioridades no Formulário disponibilizado pelos organizadores, depositaram na urna as reivindicações, que serão computadas e, ao final, votadas pela Câmara dos Vereadores para comporem o orçamento municipal para o próximo ano (2011).

Para a moradora do bairro da Barra de Macaé, há 42 anos, Lucrécia da Silva, é fundamental a participação no encontro para opinar no que a localidade onde mora precisa melhorar, como:

- Saí de casa, mesmo com esse frio, pois acho que temos que decidir sobre o que queremos melhor onde moramos. Ninguém sabe melhor do que nós de nossas necessidades. Não adianta ficar reclamando no portão e nada fazer.

Ela ainda informa que decidiu pela fiscalização e sinalização no bairro, além da muragem do rio que corta o bairro. Prioridades também escolhidas pelo irmão Sidnei Gabriel da Silva, que acrescenta: “quando viemos morar aqui era tudo lama. Com o crescimento da cidade começamos a ter diversas outras prioridades, como esgotamento sanitário.”

A reunião no Colégio Municipal Professor Samuel Brust, na Fronteira, foi mediada pelo subsecretário da Controladoria Geral da prefeitura, José Manoel, que explicou aos moradores como irá funcionar a implantação do Orçamento Participativo (OP) e quais são as definições e metas do projeto.

O vereador Danilo Funke, presidente da Comissão do Orçamento Participativo no Poder Legislativo, também esteve presente na reunião enfatizando o fato da população poder participar ativamente de um grande processo de democracia. “É fundamental divulgar a importância do projeto, que tem um grande papel de definir mudanças nos bairros através da opinião popular”, comentou o vereador.

Para Jakeline Pereira Santos, diretora do Colégio Samuel Brust, a contribuição da comunidade na elaboração do Orçamento Participativo é fundamental para diagnosticar os problemas comuns não só da Fronteira como das comunidades vizinhas, que também serão beneficiadas com as melhorias. “A iniciativa do projeto foi fantástica. Ninguém melhor que o morador para pontuar onde deve haver melhorias para a comunidade”, disse a diretora.

A moradora Marina Gomes explica que umas das necessidades da Fronteira é o tratamento da rede de esgoto.

Já o novo presidente da Associação de Moradores da Fronteira, Adriano de Souza, que foi eleito representante da comunidade responsável pela fiscalização do andamento do orçamento, fala que ainda tem muita esperança de ver a comunidade melhorar e que vários pontos devem ser revistos. “Já temos a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o Batalhão de Polícia Militar, mas temos que melhorar a estrutura das escolas, reformar a praça e o campo de futebol”, conta Adriano.

Na quinta-feira (22) as reuniões continuam na Barra de Macaé (Village Park - junto c/ Jardim Aeroporto, do Bairro Aeroporto, no CIEP 058 Municipalizado Oscar Cordeiro). Já no Parque Aeroporto, a reunião é no Colégio Municipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo. Na sexta-feira (23) as reuniões são nas comunidades Vila Badejo/Recanto da Paz, na Praça do Bairro e também no Novo Eldorado, na Igreja Assembléia de Deus. As reuniões sempre começam às 18h.

O Orçamento Participativo de Macaé foi anunciado pelo prefeito Riverton Mussi no dia 29 de abril passado, durante a Terceira Conferência da Cidade de Macaé, promovida na Cidade Universitária. O Orçamento Participativo está previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 122-A, e deverá entrar em vigor a partir de 2011.

O grupo de trabalho que vai colocar em prática o Orçamento Participativo no município é composto pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda, Controle Interno e Educação, Gabinete da vice-prefeita Marilena Garcia, Ouvidoria e Procuradoria Geral.

O Que é o Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem ativamente no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. O OP está previsto na Lei Orgânica Municipal.

Objetivos

Promoção da cidadania
Fortalecimento do processo de participação popular
Fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade
Pensar a sociedade coletivamente
Promoção da educação

Metas

Aplicar 5% dos recursos destinados aos investimentos no orçamento municipal, de forma compartilhada com a população.

Entendendo o Orçamento Municipal

O orçamento da prefeitura é parecido com o da nossa casa. O dinheiro que entra é chamado de receita e o que sai recebe o nome de despesa. Por isso, é importante planejar bem para decidir quais são as prioridades.

Assim como os moradores, a prefeitura também faz as suas contas. Ela divide o orçamento municipal em três blocos.

No plano legal os orçamentos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, estão baseados em três instrumentos legais:
• PPA – Plano Plurianual
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• LOA – Lei do Orçamento Anual

O orçamento só tem validade após a Câmara de Vereadores aprovar estas três peças orçamentárias:

Receita: é a soma de todo o dinheiro que entra nos cofres da Prefeitura: IPTU, ISS, contribuições e repasses de recursos federais e estaduais, incluindo os royalties do petróleo.
Despesa: são os gastos gerais da Prefeitura: salários dos funcionários, materiais para os equipamentos públicos, manutenção, água, luz e o pagamento de dívidas.
Investimento: assim como em casa, o dinheiro que não é usado para pagar as despesas é aplicado em novas obras e serviços ou para melhorar e ampliar o que já existe.

Entre em contato com a equipe do Orçamento Participativo:
Endereço: Rua Tiradentes 240 - Imbetiba
Telefones: 2763-7026
E-mail: op@macae.rj.gov.br
Internet: www.macae.rj.gov.br/op