Foto: Kaná Manhães
A última reunião aconteceu no bairro Cajueiros
A partir das reuniões com os moradores nos bairros e distritos para a implantação do Orçamento Participativo (OP), a Prefeitura de Macaé abriu espaço definitivamente para a população mostrar o seu papel diante do poder público, visando o bem comum em seu bairro e no município. A origem e evolução histórica colocam as prefeituras com o poder de planejar, coordenar e controlar a administração pública municipal de cima para baixo, mas em Macaé esse trabalho tem sido feito coletivamente, com a ação dos moradores que se tornaram agentes políticos.
As reuniões para discutir o OP foram encerradas, na quinta-feira (18), mas a participação popular continua no processo que colocará em funcionamento no município essa nova modalidade de orçamento já a partir de 2011. A última reunião aconteceu no bairro Cajueiros, na segunda Igreja Batista, aberta por Romulo Campos, presidente da Câmara Permanente de Gestão, que realizou encontros nas comunidades desde julho a fim de implantar o OP com sucesso.
- Nosso objetivo, de mostrar aos moradores como funciona o Orçamento Participativo e envolvê-los nesse processo, foi cumprido. O governo atual mudou essa relação em Macaé, de apresentar à população pacotes fechados de obras e serviços. Agora, o prefeito Riverton Mussi atua com realizações também de baixo para cima, ou seja, cumprindo as medidas que a população considera necessárias para as benfeitorias na comunidade em que vive e também na do seu vizinho, porque município é um conjunto de comunidades que forma a sociedade em que vivemos. É fundamental a participação de todos em prol dos interesses coletivos e a população está entendendo que precisa atuar em conjunto, destacou Romulo Campos.
Ele acrescentou que o OP é uma ferramenta nova no país e precisa que a população entenda o seu funcionamento. Por isso, nas reuniões, a equipe técnica da CPG explicou o passo a passo do Orçamento Participativo que vai destinar 5% dos recursos para investimentos no Orçamento Geral do Município.
Nos encontros, os moradores também escolheram o delegado e o suplente para representá-los junto à prefeitura nas decisões das indicações feitas.
Romulo Campos informou que o passo seguinte será a reunião com os delegados e suplentes eleitos, começando no dia 1º de setembro, às 19h, no auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura), à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade. O objetivo será discutir a elaboração do regimento interno para a escolha das prioridades de cada bairro e distrito.
As reuniões nas comunidades acabaram, mas ainda há tempo de quem quiser participar enviando o formulário online com suas indicações até a próxima quarta-feira (25), no site da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br/op). Para participar, é preciso ser maior de 16 anos, possuir CPF e opinar sobre as prioridades da comunidade em que vive.
O Orçamento Participativo está garantido pela Lei Orgânica Municipal (LOM), artigo 122-A, e foi instituído pela Lei, nº 3.432/2010, sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, após deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.
A Câmara instalou a Comissão do Orçamento Participativo, presidida pelo vereador Danilo Funke, que participou de diversas reuniões nas comunidades e afirmou que a iniciativa da prefeitura de implantar o OP é muito importante para o futuro do município.
- É uma medida fundamental porque ensina a mudar o processo democrático representativo para o participativo. As equipes da CPG estão trabalhando no caminho certo e o resultado já está vindo com a participação das pessoas. A Câmara, que representa do Poder Legislativo no município, aprova totalmente essa forma de trabalho para a implantação do Orçamento Participativo de fato. É importante ressaltar que não se trata de uma política de governo, mas de estado, porque independente dos futuros governantes, a população poderá pedir e fiscalizar as melhorias para o seu bairro e distrito. Isso é controle social, frisou Funke.
Romulo Campos lembrou que o OP é sucesso nos municípios onde foi implantado, como Rio Grande do Sul e Paraná, no Sul do país; Recife, em Pernambuco; Rio das Ostras e outros. Ele acrescentou que normalmente as prefeituras começam destinando apenas 2% dos recursos dos investimentos para o OP, mas Macaé já começa com 5%, índice que poderá ser aumentado gradativamente, de acordo com a participação popular no processo.
Reivindicações no Cajueiros
Resolver o problema do esgoto, iluminação pública e ampliar o atendimento do Programa Saúde da Família (PSF) foram os principais problemas do bairro Cajueiros apontados por moradores que participaram da última reunião nesta quinta-feira (18).
Anísio Guedes, que mora há 20 anos no Cajueiros – um dos bairros no entorno do Centro da cidade – disse que deixou a Bahia para ter uma vida melhor em Macaé onde trabalha e cuida da sua família.
- A prefeitura resolvendo esses problemas o nosso bairro terá tudo que alguém precisa para viver em paz, com segurança e qualidade de vida. Estou participando da reunião porque é importante a prefeitura saber o que nós, moradores, precisamos para melhorar o lugar em que vivemos, observou.
A reunião em Cajueiros chamou a atenção também de moradores de bairros vizinhos, como Elias Franco de Muros. Apesar de já ter havido reunião do OP em sua comunidade, ele quis participar do encontro no Cajueiros e preencheu o formulário com as prioridades para o seu bairro.
- Precisamos de melhor iluminação pública, que contribui para a segurança no bairro, e saneamento básico, principalmente com relação ao esgoto, avaliou.
A Comissão Técnica de implantação do OP é composta, além da CPG, pelas secretarias municipais de Planejamento e de Governo, membros do gabinete da vice-prefeita; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; Agenda 21 e Petrobras.
Na reunião no Cajueiros, além de Romulo e Funke, também participaram o controlador geral do município, Widelmo Natalino; o subcontrolador José Manuel Alvitos; a gerente do Plano Diretor do município, Miriam Reid; e a coordenadora do Programa Macaé Cidadão, Amélia Guedes, entre outros.
Entre em contato com a equipe do Orçamento Participativo:
Endereço: Rua Tiradentes 240 – Imbetiba, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Telefone: 2763-7026
E-mail: op@macae.rj.gov.br
Internet: www.macae.rj.gov.br/op