As reuniões recomeçam nesta terça-feira (16)
Com o objetivo de eleger delegados e o Conselho do Orçamento Participativo (COP), a Prefeitura de Macaé dá continuidade as reuniões do Orçamento Participativo (OP). O COP tem, entre outras funções, a incumbência específica de coordenar o Orçamento Participativo, zelando para que prevaleça o interesse coletivo (Parágrafo único, art. 6º da Lei nº 3432/2010). As reuniões recomeçam, nesta terça-feira (16), sempre a partir das 18h, pelo Setor Vinho, Ajuda de Cima, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), Estrada do Caminho, s/nº. Fazem parte deste setor, as localidades da Ajuda de Cima, Imburo e Santo Amaro; os loteamentos Chácaras São José e Itaparica, Loteamento Itaparica, Valle Verde e Prolongamento, Paradiso e Jurumim; Gleba São Manuel, Sítio São Manuel e Fazenda Santa Terezinha.
Podem se candidatar a delegado todas as pessoas que morem no bairro há mais de um ano. A Câmara Permanente de Gestão é quem coordena o Orçamento Participativo no município e informa que as demandas para os bairros já existem, pois foram apresentadas pela população, por meio de pesquisa on-line. Esta etapa do OP será constituída de reuniões nos bairros para a escolha dos delegados e apresentação do processo do OP, do que já foi feito até agora e o que será desenvolvido.
Na quarta-feira (17), o encontro será com os moradores da Brasília, no Colégio Municipal Professor Samuel Brust, na Rua Justiniano Vieira, s/nº, Barra de Macaé. Podem participar, os moradores da Barra de Macaé, Brasília, Piracema, Águas Maravilhosas e os loteamentos: Ilha da Caieira, Batalhão, Village Park e Jurumim. Em seguida, será a vez do Setor Verde, para os moradores do Jardim Santo Antônio, na quinta-feira (18), na Escola Parque Municipal Professora Maria Angélica Ribeiro Benjamin, Rua Luís Alves de Lima e Silva, 100, Aroeira.
Na semana seguinte, no dia 23 (terça-feira), no mesmo horário, será a vez do bairro Malvinas receber o Orçamento Participativo, no Colégio Municipal Eraldo Mussi, Rua H, nº 486 - Malvinas.
Como funciona o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem, ativamente, no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado. Na sequência, acontecem encontros para indicação das prioridades de obras, serviços em todas as localidades do município e eleição dos delegados. As indicações também podem ser feitas pela internet.
A etapa seguinte é a priorização das obras e serviços no fórum dos delegados. As secretarias municipais acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade técnica das demandas. Em seguida, as demandas de obras e serviços priorizadas passam por análise técnica e financeira nas secretarias municipais responsáveis. Após aprovação, seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento, sendo inseridas no Plano de Investimento para o ano seguinte. Após análise técnica feita pelo governo, é realizado o fórum dos delegados para priorização das obras.
Regimento Interno - É o conjunto de regras que determinam o funcionamento do OP. Os delegados analisam o Regimento Interno e podem modificá-lo, garantindo um processo dinâmico e em constante aperfeiçoamento.