Na próxima segunda-feira (26) Macaé vai lembrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, que colocará a temática em discussão e evidência no auditório do Paço Municipal, a partir das 14h. A Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher (Sedim), vinculada à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh), é a organizadora do evento e informa que a programação é aberta ao público, que poderá participar de palestras e homenagens.
A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero, é uma das formas mais comuns de manifestação agressiva, embora ainda muito camuflada, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas no mundo. Uma realidade mundial, que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de instrução.
O evento da próxima segunda se propõe a colocar a temática em evidência, numa forma de alerta e discussão sobre uma realidade que também afeta Macaé. Segundo dados da Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher, no período de janeiro a agosto de 2007, foram realizados 5.421 atendimentos à mulher em situação de violência. Dentre os procedimentos realizados está o Acolhimento, atendimentos do Serviço Social, do Setor de Psicologia e do Setor Jurídico que fazem parte das rotinas, tanto para a vítima, como para o agressor, para o casal e à família.
Na programação, que começará às 14h, acontecerá palestra sobre “Violência contra a mulher”, ministrada pela assistente social e coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de São Gonçalo, Marisa Chaves de Souza, e entrega do Diploma Maria da Penha a cinco pessoas que se destacaram oferecendo relevante contribuição no enfrentamento a violência contra a mulher no município. Os nomes dos agraciados serão somente revelados no evento. Uma comissão da Sedim é responsável pela indicação dos homenageados, programação que terá edição anual sempre por ocasião do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.
Diploma Maria da Penha
O Diploma Maria da Penha foi instituído no município de Macaé pela Lei número 2.991/07, de 21 de novembro de 2007, homenagem proposta pela Sedim em reconhecimento a Maria da Penha Maia, biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha Maia, foi sancionada em 22 de setembro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18º da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.