Parceria garante ordenamento do trânsito no acesso ao aeroporto

Após a entrada em vigor da Resolução do CONTRAN nº 482/2014, a Prefeitura de Macaé iniciou as ações para ordenamento do trânsito na entrada do aeroporto de Macaé, pela Avenida Hildebrando Alves Barbosa (Estrada da Infraero). Com isso, os agentes de trânsito realizam diariamente a fiscalização na via que dá acesso à área interna do aeroporto, fazendo-se cumprir todas as regras dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial em relação ao estacionamento irregular, infração que era recorrente no local.

Apesar de, nos últimos meses, um processo para oficializar o trabalho em modalidade de convênio, o que é mais usual nos aeroportos em todo Brasil, estar em finalização, a Resolução do CONTRAN acabou com qualquer impedimento que pudesse surgir. Isso porque antes da publicação, por não ser considerada via pública, a atuação dos agentes de trânsito carecia de amparo legal sólido, o que foi resolvido com a Resolução.

Em seu texto, a Resolução nº 482/2014, que foi publicada em abril, indica que “as vias de acesso aos aeroportos abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários, são de competência e circunscrição do Município no qual estão inseridas”. Antes da Resolução do CONTRAN entrar em vigor, a Secretaria de Mobilidade Urbana atuava no local somente por meio de uma parceria que foi firmada com a Infraero.

– Antes mesmo da Resolução, foi firmada uma parceria com a Infraero, destinando um espaço para um ponto base da Mobilidade. Diariamente três agentes de trânsito realizam a fiscalização no acesso ao aeroporto. Mas as ações não estão limitadas somente à área do aeroporto, pois se estende as imediações da Avenida Hildebrando Alves Barbosa e ao bairro Parque Aeroporto também – explica o subsecretário de Trânsito, Paulo César Pereira.

Infraero – De acordo com a administração do Aeroporto de Macaé, a atuação dos agentes da Mobilidade Urbana na via de acesso à área de embarque e desembarque trouxe mudanças significativas. Segundo Hélio Batista, superintendente do aeroporto, o serviço prestado pela Mobilidade é fundamental e esta parceria vem dando muito certo. Assim, quem ganha é o cidadão e o município de Macaé.

- A parceria com a Mobilidade foi fundamental para ordenar o trânsito nas proximidades do aeroporto e, principalmente, possibilitou aos passageiros realizarem seu embarque/desembarque sem atropelos, o que não vinha sendo possível. Destaco também a cortesia dos agentes no trato com o público, levando-se em conta que, por este aeroporto, passam pessoas de todos os estados brasileiros e de diversos países – finalizou Hélio Batista.