Audiência realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual na quinta-feira passada (27/08) entre representantes da Prefeitura de Macaé, da Lagra Investimentos e da Ong SOS Praia do Pecado, iniciou os primeiros entendimentos para uma solução negociada com relação à desapropriação de uma área na Praia do Pecado onde a Prefeitura quer criar um Parque Ecológico, antiga reivindicação de ambientalistas e frequentadores da área.
O decreto expropriatório está sendo questionado judicialmente pela Empresa proprietária do terreno, fato que levou o Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, a convocar a reunião visando encontrar uma solução consensual para o impasse. O temor é que a ação possa se prolongar por muitos anos, ocasionando desgastes tanto para a empresa como para a Prefeitura, além do risco de uma decisão contrária aos interesses do município gerando frustração na sociedade macaense e prejuízos no orçamento público.
O Procurador Geral do Município, Sérgio Tolledo, reafirmou o compromisso da Prefeitura com relação ao pagamento relativo à desapropriação (valor venal), previsto no orçamento municipal para o início do ano que vem. Sérgio explicou que o pagamento não foi realizado este ano por conta dos ajustes no orçamento necessários em função da queda na arrecadação dos royalties.
Apesar das divergências de posições entre as partes, a insistência do promotor em buscar uma alternativa para evitar um confronto judicial foi fundamental para que a reunião terminasse com uma possibilidade concreta de acordo. Foram três as alternativas elencadas pelo promotor, para que a Prefeitura se manifeste através de proposta num prazo de 60 dias: uma oferta indenizatória; a divisão da área para que parte dela abrigue o empreendimento; ou a cessão do direito de construir em uma outra área de propriedade do município, sendo que a Ong se manifestou contrária à divisão da área.
