Foto: Arquivo Secom
O direito de ir e vir, gratuitamente, é garantido em Macaé aos alunos da rede municipal
O direito de ir e vir, gratuitamente, é garantido em Macaé aos alunos da rede municipal de ensino pela Lei Municipal 2.237. Mas, muitas vezes, o mau uso desse benefício traz prejuízos não só aos cofres públicos como também a quem realmente precisa utilizar a gratuidade.
Somente numa ação de fiscalização que durou 45 minutos, das 6h às 6h45, detectou-se 57 irregularidades pelas empresas concessionárias entre elas trabalhadores utilizando uniforme escolar, se fazendo passar por alunos. Segundo o superintendente da empresa Rápido Macaense, Renato Monteiro, a fiscalização tem sido intensificada a fim de coibir práticas como essa.
- Temos ampliado nosso trabalho fiscalizador por entender que o benefício precisa ter o seu uso legítimo pelos alunos que são os principais prejudicados quando tem esse direto usurpado pela falta de consciência de algumas pessoas, afirma.
Desde o dia 13 de março os estudantes que têm direito ao passe não podem mais acessar os ônibus pela porta da frente, medida adotada durante o período de distribuição. Agora, os alunos precisam utilizar o cartão eletrônico, passando pela catraca. A retirada do passe deve ser feita na própria escola.
O secretário de Mobilidade Urbana, Jorjão Siqueira, destaca a importância do cadastramento como meio de controle e garantia do uso correto do benefício. De acordo com Jorjão, em 2009, uma força tarefa com as secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia foi montada para realizar o cadastramento dos alunos na bilhetagem eletrônica. “Tornamos o processo mais transparente, eficiente e seguro”, ressalta.
Para quem ainda não realizou o cadastro ainda pode fazer em um posto avançado, montado na Praça Washigton Luiz. A carteira deverá ser retirada na escola onde o aluno está matriculado.
Passe Social também é alvo
Alguns usuários também vêm adotando práticas irregulares no uso do Passe Social, apresentando no acesso aos coletivos carteiras ou passes/bilhetes com a validade vencida. Amplo recadastramento foi realizado, em março de 2009, em prática que vem ocorrendo permanentemente nas secretarias municipais, para a regularização da gratuidade do transporte.
- É necessário que as leis que regulam as gratuidades do transporte sejam efetivamente seguidas para que haja perfeito ordenamento do serviço. Somente com os cadastramentos e recadastramentos e, por conseqüência, a emissão das carteiras é possível que o sistema tenha funcionamento legal. É preciso que o cidadão tenha consciência não somente de seus direitos, mas, sobretudo, de seus deveres, enfatiza o secretário Jorjão Siqueira.