A Patrulha Maria da Penha está atendendo ao público através do WhatsApp (22) 99826-6263 e no telefone (22) 2796-1328, da Guarda Municipal de Macaé. O atendimento se deve à futura mudança da sede da Coordenadoria Patrulha Maria da Penha, que está em transição.
O trabalho é desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O objetivo é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica no município, assim como todo contexto de relações abusivas em que as mulheres possam estar inseridas.
Recentemente, no mês de julho, foi inaugurada a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres, através do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e a Secretaria de Ordem Pública, por meio da Patrulha Maria da Penha. Pintado na cor lilás, o veículo abrange orientação, acolhimento e prevenção, com atendimento de equipe multidisciplinar do Ceam, composta por advogadas, psicólogas e assistentes sociais.
A Patrulha Maria da Penha conta ainda com o apoio de toda rede de proteção à mulher, que inclui: 123ª Delegacia de Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), unidades de saúde, Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, 32º Batalhão da Polícia Militar (patrulha Maria da Penha da Polícia Militar), Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, 32º Batalhão da Polícia Militar e Juizado Especial Criminal (Jecrim)
Vale lembrar que o programa foi instituído pela lei nº 4.350, em 8 de março de 2017. O objetivo é fiscalizar e monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da violência contra a mulher. O primeiro acolhimento é realizado, normalmente, na delegacia. Depois, caso a vítima concorde, institui-se a medida protetiva, com monitoramento do local indicado. A ideia é saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada.
