Foto: Juranir Badaró
Prefeitura apoia classe pesqueira e se posiciona contra a Normativa 12, que proíbe a pesca de rede a partir de 1º de julho de 2014 entre os limites norte e sul do Parque Nacional de Restinga de Juruba
A audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), no Plenário da Câmara Municipal, representou uma vitória, pelo menos momentânea, para os pescadores de Macaé. Isso porque o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, ao final da audiência, propôs o adiamento da entrada em vigor da Normativa 12, que aconteceria em julho de 2014, e o lançamento em edital convocando Universidades, professores e pesquisadores para o levantamento de dados da área pesqueira da região, para que, após isso, sejam tomadas as decisões corretas no diz respeito ao artigo 9º da Normativa 12.
Representando o prefeito Dr. Aluízio, o secretário de Governo, Leonardo Gomes, destacou as ações que o governo municipal realiza para dar suporte à atividade pesqueira no município, como a reformulação do Mercado de Peixes. O secretário ressaltou que o governo está à disposição para colaborar com a categoria, seja auxiliando os pescadores em suas lutas diárias ou trabalhando para oferecer maior conforto.
Para o subsecretário de Pesca, Vanderlei Miranda, o resultado da audiência pública foi positivo. “Temos agora um espaço para trabalharmos esse resultado, com o adiamento da entrada em vigor da Normativa 12, até que sejam concluídos todos os estudos sobre a nossa área pesqueira. O resultado foi o melhor para todos nós", comentou o subsecretário Vanderlei.
Relembrando os passos que resultaram na convocação da audiência pública, o subsecretário de Pesca, Vanderlei Miranda, pontuou que após a publicação da Normativa, técnicos da subsecretaria, representantes da Colônia de Pescadores, da Associação de Pescadores de Macaé e da categoria em geral no município e em outros vizinhos participaram de várias reuniões em Campos e Cabo Frio, onde o assunto foi discutido.
A audiência foi aberta pelo ministro da Pesca e teve como ponto de partida a entrega simbólica da Carteira do Cadastro Nacional de Pescadores a vários trabalhadores da região. O encontro foi proposto pelo Ministério da Pesca, atendendo aos pescadores, que questionaram os termos da Normativa Interministerial nº 12, de agosto de 2012.
Essa Normativa prevê o ordenamento pesqueiro para as regiões Sudeste e Sul, que em seu artigo 9º proíbe a pesca de rede a partir de 1º de julho de 2014 entre os limites norte e sul do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, até 15 milhas náuticas de distância.
A audiência pública contou com a presença de dezenas de pescadores, do secretário estadual da Pesca, Felipe Peixoto, e de representantes das Colônias de Pesca da região, Associações de Pescadores e ocupantes de cargos públicos de Macaé e da região.
O secretário Felipe Peixoto evidenciou a falta de um diagnóstico preciso das reais condições da pesca na região, enquanto outras áreas do estado contam com esse diagnóstico, o que facilita os investimentos do poder público na área e a tomada de decisões no que diz respeito à atividade pesqueira.
O secretário estadual ressaltou a importância da audiência, para a busca de um ponto de equilíbrio entre o que é considerado prejudicial às atividades pesqueiras na região e a preservação do ambiente. “Não há uma estatística pesqueira, não há um diagnóstico da pesca nessa região e os pescadores podem colaborar para que essa situação seja modificada”, colocou o secretário.
Os pescadores pontuaram suas insatisfações em relação à Normativa 12. "Temos experiência, vivemos e trabalhamos nessa área pesqueira atingida por essas decisões, mas não fomos ouvidos”, disse um dos pescadores. “Essa normativa atinge a todos nós, já que 80% das embarcações pescam na costa; 15 milhas significam quatro vezes daqui a Ilha de Santana. Essa decisão extermina todos os outros barcos e só deixa espaço para embarcações de grande porte”, afirmaram.
Outras colocações salientaram as dificuldades já encontradas pelos pescadores que disputam espaço com as empresas offshore e que é preciso que o Ministério da Pesca reconheça a necessidade do resgate social, ambiental e cultural da comunidade pesqueira.
Sobre esse resgate, o ministro Crivella destacou a importância da conversa que a audiência representa, ressaltando o papel da Câmara Municipal na busca pelo entendimento. “A Câmara abraçou essa causa. Vamos trabalhar para que tenhamos, em breve, a estatística da pesca na região”, disse Crivella. O ministro observou ainda que a região será beneficiada com uma fábrica de gelo, o que agradou aos pescadores.
As entidades pesqueiras do município enviaram, em 13 de setembro de 2013, ao Ministério da Pesca, documentação solicitando a revogação da Normativa 12, por considerarem que essa lei, se entrar em vigor, vai prejudicar, apenas em Macaé, cerca de 20 mil pessoas envolvidas com a atividade pesqueira, causando impacto significativo aos pescadores e às famílias que sobrevivem da pesca.