O enfrentamento ao trabalho infantil doméstico será tema da roda de conversa que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Macaé promoverá no próximo dia 29, a partir das 10h, durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2021 da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. A convidada da ocasião será a Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Vitória Sussekind Rocha.
O encontro é aberto ao público e o link para participar é: meet.google.com/heu-bcow-fpw. Segundo a coordenadora do Peti, Elisa Paula e Silva, é importante contar com a participação da sociedade, de forma geral, na execução das ações que definem as estratégias para combater práticas ilegais à infância e adolescência.
Maria Vitória Sussekind Rocha é coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro e atua a fim de alertar contra o trabalho infantil, visando a conscientização da população como uma forma de erradicar o trabalho infantil. A procuradora possui graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (1973) e atuação na Procuradoria Regional do Trabalho desde 1975. Foi promovida a Procuradora Regional do Trabalho em 1993.
De acordo com o último Censo Demográfico, realizado em de 2010 pelo IBGE, Macaé possui a população total de 206.728 pessoas. Crianças e adolescentes ocupados, entre 10 e 17 anos, contabilizam 2,5 mil. Crianças e adolescentes ocupados entre 10 e 13 anos, são 394. E o trabalho doméstico de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos contabiliza 148.
Elisa ressalta que é importante se discutir o assunto, pois o trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), do IBGE, em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária.
“Cabe destacar que, do universo de 2,4 milhões de trabalhadores infantis, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações”, informa.
A coordenadora cita dados do IBGE ao relatar o número crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados no trabalho doméstico. “É importante destacar que a Constituição Brasileira proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Segundo o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, o trabalho doméstico (dentre outras atividades) é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 18 anos”, enfatiza.