O prefeito Riverton Mussi sancionou esta semana a lei que obriga as empresas que comercializam pilhas e baterias novas, à base de materiais pesados como cadmo, cromo zinco ou mercúrio, a possuírem locais seguros para recolhimento dos usados. A lei obriga também os comerciantes a fixarem placas informativas sobre os prejuízos causados por esses produtos ao meio ambiente.
A armazenagem dos materiais usados terá que estar de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Macaé. Os locais devem ser compatíveis com o volume e a segurança do material. Os depósitos devem ser cobertos e fechados, de maneira a impedir que o material se molhe, receba ou acumule água. O piso e as paredes devem ser impermeáveis de forma a impedir infiltração.
A lei recomenda a existência de sinalização alertando sobre os riscos do material armazenado, e ainda, que o ambiente de armazenamento não tenha sistema de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais. Nos pontos de venda e recebimento pós-uso de pilhas, baterias ou similares, deverão ser fixados placa ou cartaz em local bem visível com as especificações da lei.
As empresas enquadradas que descumprirem as normas estarão sujeitas à multa de 150 URMs. Em caso de reincidência, o valor passa a ser equivalente a 450 URMs. Nos próximos dois meses, a prefeitura irá promover campanhas para esclarecer a população sobre os riscos que as pilhas, baterias e similares representam para o meio ambiente, além de orientar para que esses produtos deixem de ser dispensados no lixo domiciliar.