Durante a abertura da audiência pública do Plano Diretor – que acontece desde a manhã desta segunda-feira (11) no Teatro Municipal – o prefeito Riverton Mussi destacou que o Plano Diretor deve estar sintonizado com os recursos orçamentários do governo municipal. Sociedade civil organizada, lideranças comunitárias, movimentos sociais, instituições, associações de moradores e população em geral participam durante todo o dia da audiência.
- No texto do plano, é preciso pontuar de onde vai sair o recurso para o custeio do projeto proposto. Não adianta criarmos ações sem que a verba esteja prevista – externou o prefeito, lembrando que hoje, cerca de 50% do orçamento de Macaé é proveniente dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a outra metade, de recursos próprios.
Segundo o prefeito, 25% dos recursos próprios arrecadados são destinados à educação, 15% para a saúde, além da folha de pagamento ter que ser retirada deste tipo de receita. Riverton também defendeu a participação da comunidade na elaboração do Plano Diretor. “Quem deve fazer o Plano Diretor é a sociedade macaense, nós apenas finalizamos o texto”, disse.
A mesa diretora de abertura foi formada, além do prefeito, pelo coordenador-geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet; pela promotora de Justiça do Ministério Público, Adriana Santos da Silveira, e pela secretária executiva da Agenda 21, Alda Corral. Em um primeiro momento, foi realizada a leitura do regulamento da audiência pública e em seguida, o pronunciamento dos componentes da mesa.
Os objetivos da audiência pública foram externados por Hermeto Didonet, que ressaltou a ampla divulgação realizada para atrair a população para a audiência. “Realizamos reuniões com 180 lideranças comunitárias, vereadores, além de termos feito corpo-a-corpo e reunido 7,5 mil pessoas durante as oficinas nos bairros”, detalhou.
Didonet lembrou que após o Executivo enviar ao Legislativo a versão final do anteprojeto do plano, a Câmara vai analisar, poderá propor emendas e em seguida, votar. A etapa seguinte é o texto voltar para o Executivo para ser sancionado. “Hoje acontece um processo de consolidação de propostas para o exercício da cidadania cuja continuidade se dará de forma participativa pela sociedade”, comentou.
Plano Diretor destaca políticas para desenvolvimento econômico e humano
De acordo com o coordenador Hermeto Didonet, com o Plano Diretor, Macaé avança em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico – abordado no texto tanto no setor de petróleo quanto em alternativas econômicas como a pesca e a agricultura; o desenvolvimento humano – capítulo do texto voltado para o enfrentamento do cenário social que Macaé enfrenta e todo o sistema de planejamento e gestão do desenvolvimento do município.
- Além disso, o plano trata das políticas urbanas de uso do solo e organização do espaço -, comentou o coordenador, acrescentando que a participação contínua da sociedade no andamento do Plano Diretor deverá ser constante. “Precisamos de avanços nos processos estruturais da cidade”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público (MP), Adriana Santos da Silveira, afirmou durante a abertura da audiência que a função do MP nesta etapa é velar pela legitimidade do Plano Diretor, que se dá com a participação efetiva da comunidade. “O compromisso do Ministério Público é buscar efetividade do Plano Diretor junto com a sociedade. O plano deve velar pela cidadania e justiça social”, disse a promotora, ressaltando a importância da sociedade pensar nas prioridades para Macaé nesta etapa do plano.
Já a secretária executiva da Agenda 21, Alda Corral, lembrou que no dia 15 de junho do ano passado foi lançada a elaboração do Plano Diretor de Macaé em outro evento público. “A participação de todos vai trazer o melhor para Macaé, se a gente não participar, não pode nunca reclamar”, opinou a representante das instituições do município na mesa diretora da abertura da audiência pública do Plano Diretor.