Proporcionar uma nova ordem à expansão da cidade e ao desenvolvimento urbano e rural. É isso o que a Coordenadoria das Ações Governamentais de Implementação do Plano Diretor pretende realizar em Macaé. O órgão tem à frente o engenheiro Hermeto Didonet.
Segundo a lei nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, toda cidade com mais de 20 mil habitantes é obrigada a ter um Plano Diretor que deverá ser aprovado no prazo de cinco anos, ou seja, em 2006.
O prefeito de Macaé Riverton Mussi, antecipando a data, criou a Coordenadoria de Implementação do Plano Diretor, para que haja tempo suficiente para a elaboração com a participação de todos. “Estamos fazendo um cronograma enxuto em cinco etapas, com previsão de elaborar o plano até outubro desse ano, para ser votado em novembro na Câmara Municipal”, explica Didonet. Ele informa que, no momento, a coordenadoria está com estrutura inicial para implantação do Plano Diretor.
Como envolverá o município como um todo, serão revistos planejamentos do uso do território urbano e rural, bem como de inovadoras estratégias para enfrentar as dificuldades do dia-a-dia da população. Didonet afirma que na etapa inicial, haverá reuniões internas de trabalho. Logo após, será feito um levantamento da legislação e da cartografia municipal, além de encontros com diversos segmentos da sociedade.
Na terceira etapa será criado um texto base da lei do plano, feito a partir da análise e formulação de diretrizes. Em seguida, será apresentação para avaliação em audiências públicas com a participação da sociedade e vereadores. Só depois é que será encaminhado para votação no Legislativo. “Nós queremos pensar na cidade de Macaé para o futuro. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município”, conclui o secretário..