Plano pela Primeira Infância é apresentado ao Conselho da Criança e do Adolescente

14/06/2024 11:16:00 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Foto: Ana Chaffin

Reunião foi realizada na quinta-feira (13)

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Macaé começou a ser apresentado aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã desta quinta-feira (13), durante a reunião ordinária do CMDDCA. A apresentação foi realizada pela equipe do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim) e nova reunião será agendada com o Conselho para a aprovação do documento.

Assistente social que atua no Egim e membro da Comissão Organizadora do Plano, Darana Carvalho fez a abertura da apresentação e explicou que o Plano traz o diagnóstico, desafios e metas para os próximos 10 anos com o compromisso de promover o melhor desenvolvimento das crianças até seis anos completos de idade ou 72 meses de vida. “Os princípios e as diretrizes do PMPI contemplam os eixos temáticos saúde; educação; política assistencial; gênero e primeira infância; e combate à violência. Este Plano faz parte de políticas destinadas à promoção da garantia dos direitos da primeira infância e envolve, desde o início, entidades civis e a sociedade no cuidado com as crianças”, destacou Darana.


“O CMDDCA é um órgão muito importante porque acompanhamos ações fundamentais para as crianças e adolescentes. Este Plano é um grande avanço e será acompanhado de perto pelo Conselho, por isso precisamos discutir bem suas ações”, disse o presidente do órgão, Leandro da Silva. Ele enfatizou o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola CIEE-Rio junto à atuação do Conselho.

Na elaboração do Plano, Macaé realizou o Seminário de Conclusão do Programa Infância Cidadã (PIC) 2021-2024: uma etapa a celebrar. Darana enfatizou que a iniciativa é conduzida em parceria com a Petrobras, por meio da organização social Avante que inclui Macaé como um dos 15 municípios participantes. O PMPI de Macaé é intersetorial, com ampla participação da sociedade, incluindo as crianças que são sujeitos de direitos.

Na elaboração do Plano, a comissão organizadora levou em conta os principais pontos que impactam as famílias e a sociedade; o papel dos poderes públicos na primeira infância; a importância da primeira infância na formação das crianças; quais são as crianças mais vulneráveis; como cada um pode participar; os benefícios para a sociedade em geral; a iniciação social e afetiva das crianças nesses primeiros anos de vida; e os principais marcos do desenvolvimento da primeira infância entre outros levantamentos até o diagnóstico e as metas.

O Plano Municipal está fundamentado na Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que objetiva garantir o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária, considerando sua especificidade e relevância para o futuro humano, sendo importante avanço na proteção dos direitos das crianças.

O documento é um instrumento político e técnico, intersetorial, que foi construído de forma democrática e participativa, com o envolvimento de diferentes órgãos públicos, sociedade civil e crianças, à luz do Plano Nacional da Primeira Infância, elaborado em 2010. Após aprovação do Conselho, o Plano seguirá para a Câmara Municipal de Vereadores e sanção do prefeito.


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