Os policiais militares que atuam no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em Macaé, voltarão ao trabalho nas ruas do município a partir da próxima semana. O governo municipal aguardava o trâmite legal sobre o termo aditivo do convênio que não estava suspenso e cujos pagamentos estão em dia junto ao governo do estado.
O termo aditivo é um documento que trata da dotação orçamentária, prazo do serviço, fornecimento de material, mão de obra e outras questões pertinentes ao convênio assinado entre as partes, no caso a prefeitura e o governo estadual, e foi necessário para ajustes na nova gestão municipal.
A estimativa da prefeitura é contar com 40 policiais militares nas ruas por dia, porém, o quantitativo efetivo que estará nas ruas da cidade depende do total de PMs inscritos para prestarem o serviço no Proeis, já que a inscrição é voluntária. Além disso, a liberação deles é feita pelo 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), sem prejuízo das funções e atividades que exercem na corporação, pois trabalham no programa nos seus dias de folga no quartel.
Agora a prefeitura aguarda o 32º BPM encaminhar a estatística da criminalidade em Macaé durante este ano para definir o mapa de atuação dos PMs participantes do Proeis, de acordo com as demandas visando a segurança e o bem estar da população.
Conforme a Diretriz 014/2011, da Coordenadoria do Proeis (CProeis) o objetivo do programa é “incrementar o policiamento ostensivo nos dias de folga dos policias militares em ações conjuntas com os órgãos de segurança pública dos municípios e aproximar a Polícia Militar da comunidade, aumentando sua presença nas ruas, visando a prevenção de delitos, através de fiscalização e proteção de bens, serviços e instalações municipais de forma preventiva, como na porta de escolas e auxiliando também no trânsito.
O município deposita o valor dos pagamentos dos policiais em conta corrente vinculada à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj), junto à secretaria Estadual de Segurança Pública, que faz o repasse aos PMs participantes do programa, com base nos turnos trabalhados, via contracheque, mensalmente. Em hipótese alguma, há estabelecimento de vínculo empregatício dos policiais do Proeis com o município.
O Proeis foi criado pelo Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011. Quem quiser conhecer mais sobre o programa informações estão disponíveis no endereço virtual: http://proeis.pmerj.rj.gov.br.
