A regra número um da Política de Habitação de Interesse Social de Macaé para coibir novas invasões em terras públicas, áreas de preservação ambiental ou de risco, é a inclusão do invasor em cadastro restritivo de pessoas impedidas de receber qualquer tipo de benefício, para moradia, pelo prazo de três anos. Apesar disso, há quem contrarie a regra, obrigando medidas judiciais para a retomada do bem público.
Foi o que aconteceu esta semana, no Condomínio Cidadão Bosque Azul, onde 17 casas foram desocupadas por força de mandado judicial, expedido pela 3ª Vara Cível de Macaé. A reintegração de posse foi solicitada pela Emhusa (Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas), responsável pela organização do empreendimento. Segundo o presidente da Emhusa, José Cabral da Silveira, as casas estão vazias porque os verdadeiros donos estão em processo de mudança, alguns impedidos por motivo de saúde. “O fato dos imóveis estarem vazios, em hipótese alguma, justifica a invasão”, alertou Cabral.
A operação de reintegração de posse no Bosque Azul foi comandada pelo oficial de Justiça Frederico Santos, e contou com a participação da Polícia Militar, Guarda Municipal, Procuradoria Geral do Município e secretaria de Serviços Públicos. Os pertences das famílias que não tinham onde colocá-los estão depositados em containers, sob tutela da Guarda Municipal. Na próxima semana, a Emhusa irá retomar o trabalho social no Condomínio Cidadão Bosque Azul, em parceria com a Fundação de Ação Social, visando ao bem-estar da nova comunidade.
As 307 casas do Bosque Azul são as primeiras unidades construídas na gestão do prefeito Riverton Mussi para beneficiar as famílias de baixa renda que estão em Macaé há mais de dois anos, e têm vínculo empregatício na cidade. Responsável pela organização do empreendimento, a Emhusa realiza o cadastro das famílias, fundamentada nos critérios que garantem acesso aos programas e projetos habitacionais com recursos aportados pelo Município e pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.