Na tarde desta segunda-feira, 27 de maio, o governo municipal recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindiservi Macaé) para discutir políticas vigentes e os avanços para os servidores municipais.
O prefeito Welberth Rezende destacou algumas das políticas já implementadas aos quase 17 mil servidores municipais, como reconhecimento da união estável, regularização das categorias com vencimentos abaixo do piso salarial, abono anual, criação e implementação da Casa do Servidor oferecendo diversas terapias integrativas, atividades multifuncionais, de forma gratuita, em um único local.
Também foi esclarecido o reajuste salarial de 3,69% aos servidores municipais neste ano de 2024, que cumpre as previsões orçamentárias do município e também as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o percentual segue o índice da inflação acumulada no ano, no mês de revisão previsto por legislação municipal, cumprindo o limite definido por Lei Federal que estabelece regras em ano eleitoral.
Já no que diz respeito às novas políticas e aos benefícios planejados para a categoria, estão um projeto de crédito consignado junto ao Instituto de Previdência Social de Macaé - Macaeprev, criação de uma comissão para discutir e estudar novos índices de reajuste e abonos futuros, alimentação para plantonistas, atualização das insalubridades a partir de diagnósticos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em curso, criação de policlínica exclusiva para atendimento aos servidores.
Ementário de políticas públicas para a valorização do servidor público
Nos últimos anos, a Prefeitura de Macaé concentrou esforços em desenvolver políticas públicas para valorização do servidor público. Dentre as leis complementares e ordinárias que visam beneficiar o funcionário público municipal, estão dois abonos pagos ao servidor no valor de R$ 2 mil cada; a atualização dos triênios, a adequação de cargos dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e adequação do vencimento base inicial dos cargos de Agente Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Gratificação por local de trabalho em área de risco e de difícil acesso; a criação da licença adotante aos servidores; a correção salarial e enquadramento dos Auxiliares de Serviços Gerais e demais categorias; o valor mínimo de vencimento básico na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no município de Macaé no valor de R$ 1.220, quando da implementação; o Auxílio Tecnológico Educacional para o desenvolvimento das atividades remotas e tecnológicas aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares de R$ 3.500 também foram algumas das políticas implementadas.
Outras leis importantes foram: alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais do cargo de massoterapeuta; adequação de cargos atualizando vagas já existentes e já ocupadas sem criar novas vagas; alteração da estrutura e funcionamento do conselho municipal de educação; nova estrutura organizacional do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev); alteração da Jornada de Trabalho dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), permitindo opção de 30h ou 40h semanais com vencimentos proporcionais.
Também consta no ementário o marco temporal da aposentadoria por invalidez a contar da data da Perícia Médica que determina a invalidez permanente; a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé afetados em decorrência da pandemia. Outra lei em relação à pandemia foi a instituição do Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos servidores públicos atuantes no combate à Covid-19. Já a Lei do Acordo dispõe sobre a autorização e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto à realização de acordos administrativos ou transações judiciais para prevenir ou terminar litígios.
De obrigatoriedade, a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e o estabelecimento de recreação infantil e a divulgação de informações sobre os plantões médicos na rede pública de saúde municipal. Além do abono pago aos servidores, o reajuste do auxílio alimentação e do ticket refeição e a instituição, para os professores da rede pública municipal de ensino de Macaé, de meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento, eventos esportivos e que estimulem a difusão cultural no município foram mais leis criadas.
A instituição para os servidores da rede pública municipal de ensino e da Secretaria de Cultura, de meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento, eventos esportivos e que estimulem a difusão cultural no município também são outras legislações já vigentes.
