A procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, e o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Gurgel, apresentaram, na noite desta terça-feira (01), o projeto do Pólo Industrial de Macaé aos vereadores. A apresentação foi um esclarecimento à Câmara Municipal que deve votar, ainda este mês, o projeto de lei que autoriza a implantação do Pólo Industrial.
A idéia é que o Pólo Industrial seja instalado em uma área de cerca de 500 mil metros quadrados próximo a Cabiúnas. A área foi apontada como a melhor do município para o projeto, através de estudo feito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), encomendado pela secretaria de Indústria e Comércio.
Depois da apresentação, o projeto de lei foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, para as comissões de Indústria e Comércio, Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, que têm dez dias para apresentar parecer. Assim que for aprovado pelas comissões, o projeto será levado à votação em plenário.
- Vamos ter muitas discussões a partir de agora, já que o Pólo Industrial será feito de forma inédita no município, através de Operação Urbana Consorciada, espécie de parceria público-privada, já que o Pólo ficaria em uma área particular -, explicou a procuradora. De acordo com ela, a Operação Urbana Consorciada está prevista no Estatuto das Cidades, e é a forma legal que o município tem para fazer parcerias de investimentos com a iniciativa privada, como é o caso do Pólo Industrial.
- Este tipo de parceria pode melhorar a nossa cidade. O município não pode mais trabalhar sozinho -, disse a procuradora. Pela Operação Urbana Consorciada, o município entra com a infra-estrutura necessária e recebe contrapartidas do dono da área, através de benfeitorias ou outro tipo de retribuição. Pelo projeto de lei, todo a implantação do Pólo Industrial será realizada em conjunto com uma Comissão Permanente da Câmara Municipal.
Na apresentação aos vereadores, o secretário Alexandre Gurgel destacou as facilidades de logística que o Pólo Industrial contabiliza. “A área disponível, hoje, do Pólo Industrial é de 500 mil metros quadrados, com 11,5 milhões de metros quadrados de área para expansão. O pólo estará ligado pelo arco viário, fica perto do Aeroporto, que a Infraero vai ampliar e está próximo da linha férrea”, pontuou Gurgel, lembrando que a localização é centrada em uma área já destinada pelo Plano Diretor Urbano do município para uso industrial.
De acordo com ele, três grandes empresas, incluindo a BR Distribuidora, estão interessadas em se instalar no Pólo. Juntas, elas ocupariam mais da metade da área destinada ao primeiro módulo. A concepção do Pólo Industrial de Macaé é baseada no modelo de cluster (agrupamento de empresas) e vai estimular a instalação empresas com alto conteúdo tecnológico, por serem geradoras de mão-de-obra qualificada, como os setores metal-mecânico e eletro-mecânico.
Durante a sessão, os vereadores tiraram algumas dúvidas em relação ao projeto. O vereador Paulo Antunes disse estar preocupado com a possibilidade das empresas não se interessarem pelo Pólo devido à lei 4533, sancionada pela governadora Rosinha Matheus, ano passado, que prejudicou Macaé. A lei concede incentivos fiscais e financiamento para empreendimentos em 31 municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana. Pela lei, as empresas que se fixarem nas cidades vão pagar nos próximos 25 anos, apenas 2% de ICMS. Nos municípios fluminenses não beneficiados, entre eles Macaé, a base é de 18% de ICMS.
- Não vamos ficar parados e deixar de investir no futuro de Macaé por causa de uma lei que pode ser derrubada a qualquer momento. A instalação de um Pólo Industrial demora pelo menos oito anos. Além disso, as grandes empresas, atualmente, estão muito mais preocupadas com os custos de logística do que com os de impostos -, disse Alexandre Gurgel.
Outro assunto levantando durante a sessão foi à qualificação profissional dos trabalhadores do Pólo, preocupação dos vereadores Maxwell Vaz e Marilena Garcia (ambos PT). “Não podemos deixar que se repitam os erros do passado. A mão-de-obra macaense deve estar preparara para este novo mercado”, lembrou Maxwell.
De acordo com a procuradora, nada impede que, durante o processo de implantação do Pólo, sejam criados novos programas de qualificação profissional, voltados para o mercado do Pólo. O secretário Gurgel lembrou que o sistema Senai está construindo um complexo na cidade, que vai formar 1200 pessoas por ano em cursos profissionalizantes, que deve ficar pronto em 2007.
- Hoje foi o ponto de partida para começarmos a discutir o Pólo Industrial. É um desafio para todos nós e não podemos perder a chance de criar alternativas de desenvolvimento para Macaé na era pós-petróleo. Juntos, vamos acertar os detalhes, corrigir os erros”, disse a procuradora, que convidou todos os vereadores para conhecer a área do Pólo Industrial.