População aprova o Plano Local de Habitação de Macaé

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que faz parte do Programa Macaé Sem Favelas, desenvolvido no governo Riverton Mussi para dar novo cenário urbano ao município, foi discutido e aprovado durante audiência pública com a população, nesta sexta-feira (17), no auditório do Senai. Depois de quase três horas, o esforço valeu a pena e Macaé entrou, definitivamente, para a história do país como referência na área de Habitação com estratégia e planejamento, em que a população tem papel fundamental por meio das lideranças comunitárias.

O município precisa construir, até o ano de 2024, 3.407 novas unidades habitacionais e remover 4.095 domicílios por estarem em área de risco, faixas marginais de proteção de rios e lagoas ou de preservação ambiental. Além disso, 11.997 domicílios estão em situação inadequada e necessitam de melhorias ou urbanização e 18.348 unidades terão de ser construídas para atender ao aumento populacional na faixa de renda de zero a cinco salários mínimos. Esse é o diagnóstico das necessidades habitacionais de Macaé que foram levantadas pelo PLHIS.

O secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, que representou o prefeito no evento, lembrou que o atual governo já construiu e entregou 1.152 unidades habitacionais a famílias macaenses e vai investir mais R$ 300 milhões na Habitação, devendo totalizar cerca de 4.000 novas unidades até o fim do seu segundo mandato, sendo que 822 novas moradias já estão pré-aprovadas.

Cabral destacou que o plano identificou todos os problemas e como fazer para eliminar o déficit e a inadequação de moradias no município. Em outras palavras, o PLHIS possibilitou levantar o número de unidades habitacionais a serem construídas e as características da moradia ou do seu entorno, com o objetivo de melhorar as condições básicas das unidades.

O secretário explicou também que a implementação do plano foi dividida em três etapas: curto prazo até 2013, médio prazo até 2017 e longo prazo até 2024. A próxima etapa do trabalho é a elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário, com georreferenciamento, mecanismo de gestão urbana que permite monitorar o município de norte a sul e de leste a oeste. Trocando em miúdos, significa que o poder público poderá gerenciar e medir todas as suas ações através de mapeamento de tudo que existe no município, como as escolas, onde estão concentradas, onde há casa própria, vínculo do IPTU com o CPF, cadastro da Saúde básica e tudo que é voltado para a gestão do cidadão.

A equipe do PLHIS levantou e caracterizou 19 assentamentos precários, com 16.000 domicílios irregulares, construídos em áreas de risco e sem infraestrutura, que foram classificados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), em Setores de Requalificação Urbano-Ambiental (SRU) e de Preservação Ambiental (SPA). Neles vivem 53 mil pessoas que representam 30% dos moradores de Macaé.

Os assentamentos precários identificados são: Complexo da Ajuda, Águas Maravilhosas, Alto dos Cajueiros, Piracema, Nova Esperança, Malvinas, Novo Botafogo, Botafogo, Morro do Lazaredo, Morro de Santana, Morro de São Jorge, Novo Horizonte, Morobá Alto dos Cajueiros, Favela da Linha, Barra de Macaé, Nova Holanda, Fronteira e Lagomar.

Desses, segundo a subsecretária de Urbanismo, Alessandra Aguiar, que também participou da audiência pública, as obras já começaram com o PAC em Nova Esperança, contemplada também com o PAC 2 junto com Nova Holanda, reduzindo para 17 o total de assentamentos precários.

O secretário Cabral disse que as necessidades habitacionais do município não serão resolvidas apenas com a construção de moradias.

- A produção de moradias é um dos programas básicos necessários, mas Macaé precisa também fazer a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária, que é conceder o tão sonhado título de proprietário da casa própria, vertentes de trabalho da Secretaria Municipal de Habitação para ós próximos três anos, com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Segundo ainda ele, a população é peça fundamental no processo que inclui princípios e diretrizes orientadoras.

Cabral falou sobre os princípios que são: direito à cidade para todos, função social da cidade e da propriedade, sustentabilidade, habitação como direito básico social da população, compatibilizar e integrar as políticas habitacionais nos âmbitos federal, estadual e municipal com as de desenvolvimento urbano, ambiental e de inclusão social, gestão democrática e participativa da política habitacional e o reconhecimento da existência das demandas específicas e diferenciadas.

De acordo com o secretário, as diretrizes do PLHIS incluem acesso à habitação a todas as pessoas, especialmente as de menor renda, regularizar os assentamentos, melhorar as condições de moradias, diversificar programas e mecanismos de financiamento para facilitar o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e coibir a ocupação irregular em novas áreas, articulando-se com novos órgãos e entidades municiapis para o controle e fiscalização, entre outras.

Cabral informou que foi também estabelecido cronograma financeiro para cada uma das etapas do plano. Segundo ele, daqui pra frente as ações incluem alterações nas leis e normas habitacionais e urbanas. Com isto, o município deverá ampliar a oferta de áreas para a Habitação de Interesse Social, a exemplo do projeto Bosque Azul, já implantado, de forma a atender a demanda por terra e imóveis, entre outras resoluções que terão de ser seguidas pelos próximos governos, com base no Plano Plurianual (PPA) do Orçamento Municipal.

Conforme a legislação brasileira, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem concluir o Plano Local de Habitação de Interesse Social para serem incluídos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e assim conseguir mais recursos para os investimentos.

Após a apresentação do PLHIS, foi aberto debate e moradores de várias comunidades fizeram perguntas. Maria José, de Águas Maravilhosas, foi a primeira:

- Vão tirar todos da comunidade e onde seremos realojados?

O secretário de Habitação, José Cabral, respondeu que serão assentadas no Bosque Azul, conforme acordo com o Ministério Público.

Jurandir Braz, morador no Lagomar, quis saber sobre o processo de parcelamento do solo e regularização das escrituras dos imóveis do loteamento, que está localizado no entorno do Parque Nacional de Jurubatiba. Cabral informou que a comunidade hoje é uma Zeis com parâmetros urbanos definidos, cujo planejamento será discutido junto com os moradores do bairro, seguindo o que está estabelecido no PLHIS.

A mesa de abertura do evento foi composta, além de Cabral, pelo membro curador da Fundação Bento Rubião, Ricardo Gouveia, e o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGIN) da prefeitura, Edmilson Jório.

Em seguida, a mesa de apresentação do PLHIS foi composta por Priscila Soares, arquiteta e urbanista da Bento Rubião; Alessandra Aguiar, subsecretária municipal de Urbanismo; e Paula de Azevedo Guedes, arquiteta e urbanista da Secretaria de Habitação.

- Trabalho com este tema há mais de 30 anos e acompanho que, nos últimos anos, Macaé está investindo com recursos e planejamento na área de Habitação, o que não acontecia no município há muito tempo, afirmou Gouveia.

A gerente do Plano Diretor, Miriam Reid, acrescentou:

- A partir de hoje temos no papel tudo o que o município precisa fazer para crescer e se desenvolver com planejamento e qualidade de vida para todos e de forma participativa com a população.

Cabral finalizou dizendo que a Semhab é referência de como trabalhar habitação e política urbana e destacou os parceiros: Caixa, GGIN, a Fundação Bento Rubião, Ampla, Cedae, o Plano Diretor do Município e o Judiciário.

Participaram ainda do evento as representantes da Caixa, Solange Vasconcelos; da Cedae, Luciano Diniz; e da Ampla, Dayse Frota, além de moradores de Águas Maravilhosas e Lagomar, também de Nova Esperança, Nova Holanda e Barra de Macaé, entre outras localidades.