Foto: Rui Porto Filho
Restrição orçamentária foi um dos assuntos abordados
Diretores e professores da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), Colégio de Aplicação (Cap-Funemac) e secretários municipais participaram da apresentação do novo Portal da Transparência, na tarde desta quarta-feira (9), na Cidade Universitária. O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, detalhou a nova ferramenta de gestão que tem como objetivo divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet. Outra pauta discutida foi a restrição orçamentária e a antecipação de recursos dos royalties.
- Essa é uma ferramenta de transparência que a cidade tem que aprender a conviver com isso. É uma página fácil de navegar e o que a prefeitura faz já está lá: todos os contratos, licitações e salários. Investimos nesse processo e estamos oferecendo para a população, um Portal da Transparência rápido e eficiente com as informações sobre o dia a dia da cidade – ressaltou Dr. Aluízio.
O prefeito também lembrou que, desde 2013, o governo municipal vem cortando custos inclusive com salários, que geraram uma economia naquele ano de R$ 1 milhão, colocando como teto o valor do vencimento do prefeito - com exceção da Procuradoria, que acompanha o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, ainda com o teto, foram economizados R$ 3 milhões. Em 2015, o município já conseguiu poupar cerca de R$ 3 milhões. A previsão é que até o final de 2016, a economia chegue a um total de R$ 10 milhões. “Isso atingindo apenas 275 pessoas, num universo de quase 17 mil servidores”, completou.
O novo Portal da Transparência, que começou a funcionar no dia 28 de agosto, tem como objetivo divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 198/2012, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação (Lei Nacional nº 12.527/2011).
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.
Restrição orçamentária
Outro assunto discutido foi a questão da restrição orçamentária que o município enfrenta por conta da redução do repasse dos royalties. O prefeito lembrou que é preciso ter uma solução e uma delas é a antecipação dos royalties, que já começou a ser discutida com instituições da cidade. “É por isso que a gente está aqui para trazer a discussão para a universidade. Só vou tomar uma decisão como prefeito depois de discutir com toda a sociedade. Até hoje já perdemos R$ 150 milhões e devemos perder R$ 200 milhões até o final do ano. Não se sabe até onde essa crise vai. O cenário para 2016 é idêntico”, pontuou Dr. Aluízio.
Durante a reunião foi apresentada uma Análise do Impacto dos Royalties no cenário econômico regional, elaborada por economistas e consultores da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). As reduções orçamentárias dos municípios com a crise, de acordo com o estudo, ficarão numa média entre 10% e 20%.
A antecipação da receita de royalties se baseia na resolução nº43/2001, com alteração da resolução nº 2/2015 do Senado Federal, que permite ao município fazer alteração de crédito, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda. A medida precisa ser aprovada pela Câmara Municipal, além de ser discutida com setores da sociedade, como já começou a ser feita, além da população.
O prefeito explicou que a operação de antecipação dos recursos dos royalties é permitida aos municípios produtores de petróleo, com a garantia da ANP, mesmo com um cenário de queda na produção do petróleo pela Petrobras. “Se a gente ganhar, por exemplo, R$1,00 de receita de petróleo, o município sempre vai pagar 10% de R$1,00. Efetivamente é esse o cenário”, detalhou.
- Hoje, o cenário é de perda de 50% da receita, a cada mês, mesmo com o corte de despesas, não conseguimos suplantar esse déficit orçamentário. Reduzimos salários e estamos acabando com os aluguéis. Qual a vantagem? Macaé precisa se reestruturar, a economia vai se aprumar e a atividade do petróleo não vai acabar, mas também estamos tentando diversificar a economia, investindo na pesca, na educação, no turismo, mas nada é de repente. Neste momento, neste cenário, nada é capaz de ocupar o espaço que a indústria do petróleo oferece não só o espaço orçamentário como no emprego. Se essa receita fosse antecipada, seria pautada exclusivamente para o investimento, nenhuma dívida seria custeada com esse dinheiro. Então seria dinheiro para continuar com a obra do saneamento que estamos fazendo na cidade e que emprega, hoje, 600 pessoas – disse Dr. Aluízio.
O prefeito ressaltou que a discussão é urgente e que um novo encontro será marcado na universidade para que os estudantes participem e opinem.
Para calcular o montante da antecipação dos recursos dos royalties permitida ao município é feita uma média aritmética sobre os valores projetados pela ANP para 2015/2016, descontados a soma dos anos de 2013/14 e dividindo-se por dois: (projeção ANP 2015+2016) – ((2013+2014): 2). O resultado é a perda que o município teve e, consequentemente, o limite de recurso financeiro que ele pode antecipar. Para Macaé esse valor é de R$ 298.612 milhões, sendo o limite da parcela de amortização de 10% do valor projetado.
A metodologia de cálculo foi aprovada pelo Senado e a Caixa Econômica Federal (CEF) é a estruturadora da operação.