Termina nesta sexta-feira, dia 28, o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20% para quem for pagar em cota única. A Secretaria de Fazenda de Macaé informou que 80% dos cerca de 53 mil carnês impressos já foram entregues. Quem ainda não recebeu o carnê pelo Correio, deve ir até a Central de Atendimento do IPTU, na antiga sede da Secretaria (Rua Télio Barreto, 28).
Este ano, a cota única do imposto poderá ser paga em duas datas. A segunda data de vencimento é no dia 31 de maio, com desconto de 10%. O pagamento parcelado será em oito vezes, com desconto de 5% para o contribuinte que efetuá-lo dentro do prazo de vencimento.
A Secretaria de Fazenda atualizou o valor do imposto em 5,9% com base na variação da URM (Unidade de Referência Municipal). Na Central de Atendimento, estão sendo recebidos os pedidos de isenção do imposto, que devem ser apresentados junto com o carnê. O prazo para solicitar a isenção é até o dia 31 de maio.
Recadastramento Imobiliário
Foram emitidos este ano cerca de 53 mil carnês correspondentes aos imóveis cadastrados na prefeitura até o final do ano passado. A estimativa para o próximo ano é um aumento considerável da relação de imóveis cadastrados no município. “Estamos iniciando um processo de recadastramento imobiliário que vai utilizar fotogrametria e trabalho de campo. A previsão é que ao final do trabalho sejam inscritos 40% a mais do que temos hoje”, estima o secretário de Fazenda, Cassius Tavares.
A atualização do cadastro imobiliário será complementada com a elaboração da planta genérica, que servirá de base ao reajuste dos valores venais dos imóveis. As ações vão gerar um aumento significativo da arrecadação do imposto. De acordo com estudo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, o IPTU representa, em média, 30% da arrecadação própria do município.
Ainda visando o aumento da arrecadação, a Procuradoria de Fazenda firmou convênio com o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil para cobrança da dívida ativa do município. Os inadimplentes ficarão sujeitos a sanções legais, como a penhora de bens, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.