O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, anunciou na noite desta quinta-feira (21) os primeiros nomes que passam a compor a partir de primeiro de julho o primeiro escalão do governo. O anúncio faz parte da Reforma Administrativa, sancionada pelo prefeito como Lei Complementar 080/2007. A nova estrutura do governo é composta por 12 secretarias especiais, pela Procuradoria Geral do Município e pela Chefia de Gabinete. As duas últimas têm status de secretarias especiais.
- A Reforma foi feita com suporte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O principal objetivo é otimizar a gestão pública, unindo áreas afins. Acreditamos neste novo modelo de gestão e nas pessoas que vão assumir os cargos, disse o prefeito.
O anúncio foi feito no Gabinete do prefeito, que esta semana está funcionando na Feira Brasil Offshore. O novo nome anunciado nesta quinta-feira foi o do secretário especial de Desenvolvimento Sustentável, o presidente da 15 Subseção da OAB, Juvêncio Papes. Também foram divulgados os responsáveis pela a Chefia Especial de Gabinete, Elma Mussi, as secretarias especiais de Finanças, Cassius Ferraz, de Educação, Milmar Pinheiro, de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira e de Saúde, Luiz da Penha. Com exceção de Juvêncio, todos esses nomes já faziam parte do governo.
O prefeito anuncia o restante do secretariado na próxima quinta-feira (28), às 17h, em seu Gabinete. A Reforma Administrativa criou também as secretarias especiais de Governo; Planejamento e Gestão; Comunicação Social; Controle Interno; Infra-estrutura Urbana; Cultura, Esporte e Turismo, e Desenvolvimento Local. Cada Secretaria Especial conta com secretarias executivas e coordenadorias de suas áreas afins.
A Reforma Administrativa prevê a extinção de órgãos da Administração Indireta, como a Macaé Tur, que será transformada em Secretaria Executiva de Turismo. A Reforma também prevê a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, que é previsto pela Constituição Federal.