Intensificar as políticas públicas voltadas para o social. Este é um dos objetivos administrativos do governo municipal para 2007. Dentro desta vertente, o prefeito Riverton Mussi anunciou na quinta-feira (20) que irá enviar para apreciação do Legislativo o programa de renda mínima que a prefeitura está em fase final de elaboração.
- O objetivo é atender cerca de dez mil famílias da camada mais carente da população de Macaé com uma ajuda que varia entre R$ 40 e R$ 80 para ser usado na compra de alimentos, produtos de limpeza, higiene e gás de cozinha – detalhou o prefeito, acrescentando que a expectativa é que a Câmara aprove o projeto no início do ano para ser colocado em prática em março.
Riverton ressaltou que o dinheiro será repassado para as famílias em forma de vales, que serão trocados por mercadorias e gás nos estabelecimentos comerciais a serem cadastrados pela prefeitura. “O dinheiro não poderá ser usado para comprar bebida alcoólica ou cigarro”, comentou.
Para o próximo ano, outro projeto que visa melhorar a qualidade de vida da população de Macaé é o Fundo de Reserva dos Royalties. “O Fundo vai guardar parte do repasse mensal dos royalties, feito pela Agência Nacional do Petróleo, para ser usado pelo município no futuro, quando acabar o repasse desta compensação financeira, ou em caso de catástrofe”, informou o prefeito. Para todo o recurso ou parte dele ser retirado, a Câmara terá que aprovar.
De acordo com Riverton, o governo aguarda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para abrir licitação para obras importantes para a população: a macrodrenagem, que visa eliminar o problema de alagamentos em pontos críticos da cidade e coletar 100% do esgoto das residências e levar para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); as obras de infra-estrutura urbana, incluindo drenagem de águas pluviais, implantação da rede de esgoto, pavimentação e construção da praça central no Novo Eldorado e a retomada das obras da ETE de Virgem Santa.
- Assim que o Tribunal nos autorizar, vamos abrir as licitações – explicou o prefeito. Outro projeto importante para 2007 é a implantação loteamento popular. Segundo Riverton, a prefeitura adquiriu uma área de 250 mil metros quadrados no Jardim Franco, próximo ao Ajuda, onde o governo vai fazer lotes de 200 metros quadrados, dotar de infra-estrutura urbana e entregar para a população carente, pré-cadastrada.
- Vamos doar os kits das casas populares, com tijolos e material de construção e o beneficiado vai, em regime de mutirão, construir sua casa – afirmou o prefeito. O projeto para a construção das casas deve ser previamente aprovado pela prefeitura.
Riverton destaca importância das parcerias
Os projetos realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal (Cef), o governo federal e a Petrobras foram destacados pelo prefeito. “É importante buscar parcerias para encontrar soluções para os problemas da cidade”, comentou. Com a Cef, Macaé pratica o maior investimento em habitação do interior do país, em convênio no valor de R$ 89 milhões para a construção de unidades habitacionais até 30 de dezembro de 2008.
Para o próximo ano, as ações dentro do programa de habitação do município serão, além do loteamento popular, a construção de 496 apartamentos no condomínio Bosque Azul, apartamentos para servidores e para comerciários, além de mais blocos dentro do Condomínio Cidadão, onde foram entregues 307 casas neste ano.
O prefeito lembrou que a parceria estabelecida com o governo federal garantiu o repasse do recurso de R$ 6,5 milhões do Ministério das Cidades para aplicação na política habitacional e social da comunidade da Ilha Colônia Leocádia. O município está injetando cerca de R$ 3 milhões neste projeto. Além disso, os governos municipal e federal têm parceria no Programa Macaé Primeiro Emprego / Juventude Cidadã (PMPE) que beneficia 3 mil jovens.
Já com a Petrobras, além da boa relação com o gerente geral da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UN-BC) Carlos Eugênio da Resurreição, o prefeito afirmou que está em andamento a elaboração de projetos voltados para a comunidade macaense.
- Estamos trabalhando ainda para ter o governo do estado como parceiro, por meio do governador eleito Sérgio Cabral, para resolvermos a situação do Nova Esperança, cuja área é do estado e estamos pedindo para que seja do município e a revisão da Lei Rosinha, que exclui Macaé da legislação que concede incentivos fiscais para instalação de empresas - disse, acrescentando que está lutando para a inclusão de verba para transposição da linha férrea no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) do Ministério do Planejamento.