O prefeito Riverton Mussi anunciou, nesta terça-feira (23), que o governo municipal adquiriu uma área de 250 mil metros quadrados para que parte do terreno seja dividida em lotes populares. O projeto prevê a utilização de tijolos ecológicos da Unidade de Produção Habitar da fábrica da prefeitura, coordenada pela Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa) dentro da Política Municipal de Habitação de Interesse Social. O anúncio do prefeito foi realizado durante o Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social, no Sesi/Senai.
Outra novidade é uma parceria com o Sindicato dos Comerciários para a entrega de mil lotes para a categoria. “Mais um projeto dentro da política de habitação é a construção de 200 unidades na região serrana, com a utilização dos tijolos ecológicos”, informou o prefeito, acrescentando que o município está definindo as zonas especiais de interesse social que priorizam os investimentos.
O Nova Esperança foi citado pelo prefeito como uma área que requer um alto investimento – avaliado em R$ 80 milhões – para ser recuperado. “Ë importante a discussão do setor de habitação com a comunidade, temos propostas de investimento no setor, alguns com recursos próprios e outros em parceria para reduzir o déficit habitacional do município”, destacou Riverton Mussi.
O Bairro Feliz – que investiu na infra-estrutura urbana e recuperou 300 moradias no bairro Fronteira – foi outro projeto comentado por Riverton. “Vamos implantá-lo no Morro Lazaredo e no Cajueiros”, detallhou, citando projetos em parceria com a Caixa Econômica Federal, como os 752 apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); o contrato para construção de 972 apartamentos para servidores no Residencial Brisa do Vale, o assentamento das famílias da Ilha Colônia Leocádia em casas populares em parceria com o Ministério das Cidades.
Projetos futuros como o Condomínio para a Terceira Idade e para mulheres chefes de família também foram ressaltados pelo prefeito. O presidente da Emhusa salientou que o seminário abordou na primeira fase a ocupação urbana de Macaé e o êxodo rural, a questão da construção da favelização, todo o histórico do processo de habitação no Brasil, como a origem dos assentamentos subnormais.
O seminário contou com palestra do secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, que falou sobre o mercado imobiliário de Macaé. Já a historiadora Sônia Lapa comentou sobre a evolução histórica do município na questão da habitação. Na parte da tarde, foi discutida a Política Municipal de Habitação e a expectativa da implantação do Plano Local de Habitação com metas, projetos, definição de recursos e origem desses recursos.
- A política municipal de habitação de Macaé já vem estruturada com fundamento no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na lei geral da Política Nacional de Habitação – enfatizou José Cabral.
Condomínio Cidadão é referência em assentamento para baixa renda
Durante o Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o presidente da Emhusa, José Cabral da Silveira, destacou que o Condomínio Cidadão é referência no estado em como fazer assentamento para baixa renda. “Mantemos o governo presente no condomínio, cuidando da questão da segurança, da criança, do adolescente e dos idosos e da família como um todo”, salientou. Moram no condomínio 307 famílias, assistidas por um grupo permanente de assistentes sociais e psicólogos da Emhusa com suporte de todos os segmentos sociais do governo.
Cabral informou que serão implantados no Bosque Azul projetos habitacionais para mulheres chefes de família; 256 unidades do Programa de Arrendamento Residencial (em andamento); 112 apartamentos dos servidores e o condomínio da terceira idade. Além disso, serão assentadas as famílias que moram em área de risco na Fronteira, o condomínio dos comerciários e moradores da Ilha colônia Leocádia.
- Teremos no Bosque Azul cerca de 2,5 mil famílias bem distribuídas, com segurança e qualidade de vida, que é diretriz do plano local de habitação. A expectativa é que os projetos estejam consolidados ainda em 2008, com contratos assinados – pontuou Cabral.
Habitação de Interesse Social está prevista no Plano Diretor
O coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet, frisou que durante a elaboração do Plano, foram realizados estudos específicos sobre ocupação irregular em Macaé, o que identificou as demandas habitacionais. Ele lembrou que a legislação de Habitação de Interesse Social foi elaborada durante o processo de criação do Plano Diretor.
- Quando fizemos o detalhamento das macrozonas da cidade, encontramos 22 localidades como áreas subnormais, que estão sendo definidas por lei como zonas especiais de interesse social e possuem necessidades de intervenções que possam suprir o interesse social e provocar sustentabilidade no local – avaliou Hermeto Didonet, acrescentando que a revisão da lei do uso e ocupação do solo, junto com a lei do sistema viário, será transformada em um Código de Urbanismo, com previsão de votação na Câmara até o final do ano.
