Foto: Flávio Sardou
Portal da Transparência promove acesso à informação
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, reuniu instituições do município, como Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Firjan, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL) e secretários municipais para uma nova apresentação do Portal da Transparência. O encontro foi realizado no Paço Municipal da prefeitura na manhã desta terça-feira (8). Além de explicar a nova ferramenta para um auditório lotado, o prefeito falou sobre antecipação da receita de royalties - resolução nº43/2001, com alteração da resolução nº 2/2015.
A primeira etapa da reunião foi para a apresentação do novo Portal da Transparência, que começou a funcionar no dia 28 de agosto, e que tem como objetivo divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 198/2012, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação (Lei Nacional nº 12.527/2011).
De acordo com o prefeito, a transparência traz três vertentes: primeiro, a informação, depois, o esclarecimento e, por fim, o controle social.
- É fundamental que o cidadão tenha melhor informação. Hoje, a pessoa acessa a página da prefeitura e tem lá todas as informações, bastante acessível e simples. Assim todos podem conhecer mais da cidade em que vive, quanto se gasta e recebe. É o cidadão controlando a cidade. Macaé transparente, cidadão no controle – destacou Dr. Aluízio.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.
Desde 2013 o governo municipal vem cortando custos inclusive com salários, que geraram uma economia naquele ano de R$ 1 milhão, colocando como teto o valor do vencimento do prefeito - com exceção da Procuradoria, que acompanha o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, ainda com o teto, foram economizados R$ 3 milhões. Em 2015, o município já conseguiu poupar cerca de R$ 3 milhões.
A iniciativa de reestruturação do Portal da Transparência foi baseada na adoção pela Prefeitura de Macaé ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), no início de junho deste ano. Um grupo de servidores de oito órgãos do governo foi capacitado pela CGU-Regional RJ para implementar as ações num prazo de 90 dias.
Antecipação dos royalties
Outro assunto abordado na reunião foi a antecipação dos royalties, com base na resolução do Senado Federal nº02/2015. Para entender as perdas dos últimos meses, os economistas e consultores da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Henrique Benute e Leonardo Soares, fizeram uma Análise do Impacto dos Royalties no cenário econômico regional. As reduções orçamentárias dos municípios com a crise, de acordo com os consultores, ficarão numa média entre 10% e 20%.
O crescimento populacional de Macaé na última década, segundo o IBGE, foi de 56%, enquanto o município do Rio teve um crescimento de 8%, o estado de 11% e o país de 12%. “Demonstrando uma expressiva necessidade de investimentos públicos em saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros. Isso exige custeio”, disse Leonardo Soares.
O prefeito Dr. Aluízio destacou que é importante o município refletir em como vai lidar com essas perdas de 2015/16, com queda dos royalties e o cenário de desemprego na região que afeta todos os setores econômicos. A expectativa de perda é entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.
- Essa é a primeira vez que institucionalizamos essa discussão. Como a cidade vai encarar essas perdas? Como vamos enfrentar essa realidade que tem efeito cascata para todos os setores? Sem isso, como a cidade vai evoluir? A demanda pelos serviços públicos vai continuar. Essas são perguntas que temos que fazer a todas as instituições para definir em conjunto e colocar para os vereadores e a população. Esse é o momento de discutirmos com todos os setores. Essa é uma pauta fulcral para a sociedade, para uma cidade como Macaé que continua a ser uma cidade pautada pelo petróleo – pontuou o prefeito, acrescentando que vai levar a discussão da antecipação dos royalties para vários setores e instituições do município.