Foi transferida para segunda-feira (23), em Brasília, a reunião do prefeito Riverton Mussi (PSDB) com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de uma emenda que faria com que Macaé perdesse até 80% a arrecadação de royalties do petróleo.
O prefeito também vai se encontrar com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Artigo 97, que divide a verba dos royalties entre todos os estados e municípios produtores e confrontantes do país.
O secretário de Governo, André Braga, informou que os advogados que atuam estudando a legislação dos royalties a favor dos municípios da Bacia de Campos estão trabalhando para que a redação da emenda seja alterada. “O deputado federal Eduardo Cunha já sinalizou a possibilidade de estudar uma mudança no texto do artigo”, destacou.
Na reunião de segunda-feira, Riverton vai reforçar a necessidade da manutenção do repasse dos recursos de indenização de exploração do petróleo para as cidades produtoras. “A compensação financeira é importante para o município e justa, porque Macaé sofre as conseqüências urbanas e recebe o maior ônus pela presença do petróleo em nossa costa”, afirmou.
Riverton ressaltou que o governo está trabalhando para garantir a sustentabilidade do município, mas a indenização é fundamental para a continuidade de projetos de infra-estrutura.
Prefeito quer guardar parte de royalties para futuro
Um dos projetos do prefeito para a utilização dos royalties é guardar parte do repasse para ser usado no fim do ciclo do petróleo. Desta forma, o governo está elaborando um projeto de lei para ser enviado à Câmara que propõe a criação de um fundo. “Pelo projeto, a verba só poderá ser retirada quando o repasse dos royalties terminar ou em caso de emergência estipulado pela prefeitura, com aprovação da Câmara”, ressaltou o prefeito.
De acordo com Riverton, o projeto prevê que o repasse de parte dos royalties para o fundo – que vai funcionar como uma espécie de caderneta de poupança – seja aumentado gradativamente. De início, o projeto que está em estudo calcula que o fundo vai guardar 0,5% do que é repassado em royalties do petróleo mensalmente para Macaé. O objetivo, pelo projeto, é chegar a 2% por mês. O projeto de lei está em fase de estudo na Procuradoria Geral do município.
COMPETRO – Outra proposta de Riverton é a criação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Competro), para fortalecer os municípios produtores de petróleo. Cidades fluminenses, capixabas, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (sem partido) e a ex-governadora do Rio, Benedita da Silva, já declararam apoio ao prefeito nesta iniciativa.