O prefeito Riverton Mussi assinou nesta terça-feira (29) com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, um convênio de cooperação técnica para a implantação, em Macaé, do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM). Ações de saúde, educação, ampliação da autonomia econômica da mulher macaense estão previstas e vão somar às atividades já realizadas pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, vinculada ao gabinete do prefeito, onde foi realizada a solenidade de assinatura da parceria.
Com o convênio, Macaé tem maior possibilidade na aprovação dos projetos que forem enviados à Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o que poderá facilitar a vinda de recursos federais para o município. Além disso, a secretaria do governo federal estuda um meio de fazer um link entre o serviço 180 da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, voltado para a denúncia de agressões contra mulheres, com o Disque-Mulher (0800 28 22 108 ), implantado pela prefeitura com o mesmo objetivo.
- Nossa meta, ao implantar a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, foi levar uma qualidade de vida melhor para a macaense. Para intensificar esse trabalho, vamos inaugurar em julho de 2006, o Hospital da Mulher, que vai trabalhar com planejamento familiar, cirurgias ginecológicas de média complexidade, entre outros serviços médicos – informou Riverton, acrescentando que o município pretende transformar a coordenadoria em uma Secretaria dos Direitos da Mulher.
Além disso, o prefeito sancionou projeto de lei da vereadora Marilena Garcia que prevê que pelo menos 30% das 300 casas populares que estão sendo construídas no Bosque Azul, no bairro Ajuda, sejam destinadas para mulheres chefes de família. “Essa é uma grande conquista da mulher macaense”, comentou a vereadora.
- Outras ações que vamos implantar voltadas para a mulher e a promoção social da família é a construção do Banco de Leite Materno, que ficará ao lado do Hospital da Mulher e o Hospital da Criança, que será construído em anexo ao Hospital Público Municipal - anunciou Riverton.
PARCERIA - A ministra explicou que o Plano Nacional foi elaborado como resultado da Primeira Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. “Estamos concretizando as políticas públicas de nível local que devem ser desenvolvidas em parceria e estamos contentes de observar as ações voltadas para a mulher em Macaé. O ideal é que todos os municípios tivessem a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, o que facilitaria o nosso trabalho”, ressaltou a ministra.
De acordo com ela, Macaé, por meio da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, já vem executando as atividades previstas no PNPM, e com o convênio firmando nesta terça, as ações serão ampliadas. “A questão da violência contra a mulher foi banalizada nos últimos anos e agora estamos dando uma visibilidade grande a esta questão para que a sociedade tome consciência da seriedade do problema”, destacou Nilcéa Freire.
A Coordenadora dos Direitos da Mulher, Vânia Deveza, afirmou que a próxima luta é a implantação no município da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher). “Para prestar um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, a Coordenadoria fez uma parceria com a polícia civil. Mas a implantação da Deam é fundamental no processo de combate e inibição à violência contra a mulher”, afirmou Vânia Deveza.
Para a vereadora Maria Helena Salles, as ações voltadas para a mulher contribuem para ampliar a consciência da importância da atuação da mulher na sociedade “As políticas públicas destinadas à mulher podem modificar os determinantes da desigualdade social”, disse.
De janeiro a outubro, o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) realizou 2.523 atendimentos à mulher em situação de violência, além de atender também o agressor e familiares. Participaram da assinatura do convênio secretários, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros.