Foto: Robson Maia
Riverton destaca importância dos royalties para minimizar impacto social do petróleo
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), comemorou no final da tarde desta sexta-feira (30) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao artigo terceiro do projeto de lei aprovado no Congresso que reduzia a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a municípios e estados produtores de petróleo.
- O veto representa bom senso e demonstra que nossa luta teve um resultado favorável, além do reconhecimento da importância dos royalties para os municípios impactados. Agradeço aos moradores de Macaé e das cidades da Ompetro por terem se engajado no objetivo de garantir para a população o direito constitucional dos royalties do petróleo nos contratos em vigor – destacou o presidente da Ompetro, lembrando do impacto social, ambiental e da necessidade constante de ampliação de recursos nas áreas de saúde e educação oriunda do arranjo do petróleo em Macaé, base de operações da Petrobras na Bacia de Campos.
Com o veto, fica mantida a atual distribuição dos recursos a municípios e estados produtores dos campos atualmente em exploração. O anúncio do veto foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) no último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Para o prefeito, o veto atende a reivindicação da Ompetro e do estados produtores no que diz respeito aos contratos já firmados. “A Ompetro sempre se posicionou ao lado do governador Sérgio Cabral em não aceitar mudança no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal”, disse.
Riverton, no entanto, acredita que a batalha não tenha chegado ao fim. “Precisamos continuar trabalhando para que o Congresso não derrube o veto da presidente. Não temos registro de derrubada de veto de um presidente, mas é preciso cautela”, pontuou.
Em relação aos futuros campos, Dilma manteve a distribuição do projeto aprovado pelo Congresso, pela qual os municípios e estados produtores perdem participação.
Assim, nos campos futuros, municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020. Estados produtores de petróleo que hoje recebem 26% da fatia terão o valor reduzido para 20% em 2013.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
A presidente também editou medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
