O Prefeito Dr. Aluízio publicou um decreto nesta sexta-feira (18) que determina o corte imediato dos supersalários detectados na auditoria interna realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Macaé. A medida começará a ser implementada já na elaboração da próxima folha de pagamento, dentro da política de modernização e transparência da gestão dos recursos municipais determinada pelo Prefeito.
Os supersalários começaram a ser identificados na auditoria interna realizada desde o início do ano da folha de pagamento municipal. Alguns dos supersalários encontrados chegam a ultrapassar R$ 60 mil reais, bem acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que estabelece no artigo 37, inciso XI, como teto remuneratório nos municípios a remuneração dos prefeitos.
Além da auditoria interna, a inconformidade de alguns salários de servidores municipais foi apontada pela auditoria externa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada no mês de setembro, e alvo de análise da consultoria da Fundação Getúlio Vargas nos estudos de conformidade da folha de pagamento do município.
Segundo o Prefeito, o decreto visa trazer mais transparência e eficiência à administração municipal e segue os princípios de austeridade e de responsabilidade na gestão dos cofres públicos.
“O decreto tem por objetivo adequar Macaé à legislação brasileira atual, uma legislação moderna e que preza pela transparência, além de representar uma medida de respeito ao erário público, que não pode sofrer gastos com salários que vão além do que determina a legislação. Nosso empenho é em adequar a folha de pagamento Macaé ao que determina a Constituição e estabelecer os critérios bem definidos para que ninguém possa romper esse limite”, enfatizou Dr. Aluízio.
Com a publicação do decreto 225/2013, as remunerações que estiverem além do teto fixado na Constituição receberão cortes para adequar os pagamentos à legislação brasileira. Também será estabelecida uma fiscalização permanente da folha de pagamento pela Secretaria de Administração e com o estabelecimento de rotinas de monitoramento que estão sendo desenvolvidas pela Controladoria Geral do município.
De acordo com o Secretário de Administração, Aderson Ferreira, o impacto inicial da economia alcançada com os descontos nos supersalários será apontado ao final deste mês, com fechamento da folha de pagamento.
“O decreto é algo altamente positivo e ajuda nosso trabalho, respaldando o planejamento que havíamos feito na área de recursos humanos e de remuneração dos servidores e a necessidade de corrigir distorções que foram criadas equivocadamente ao longo do tempo”, afirmou o Secretário.
“Desde janeiro, quando os primeiros casos foram detectados, começamos a realizar os descontos visando à adequação da folha a nossa Constituição. Com as observações feitas pelo TCE nas últimas semanas, o número de salários considerados acima do teto legal previsto pela Constituição deve ser ampliado”, completou.